10/05/2007 – O Movimento de Mulheres foi recebido em audiência pelo Procurador Geral do Estado, Dr. Milton Riquelme de Macedo, nesta quinta-feira, 10/05, às 15h. Participaram as representantes de movimentos sociais Vera Amstrong Oliveira, Sara Leite, Daniela das Graças F. Santos, da Marcha das Mulheres, Terezinha Mafioletti, do Centro de Referência e Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência, Santa, do Movimento Negro, Silvana Prestes, da APP-Sindicato, Eloiza Soares de Almeida, do mandato da vereadora professora Josete, Dora Lúcia Bertúlio, procuradora da UFPR e a professora de ciências sociais Wanirley Guelfi, da UFPR.
O Procurador Geral do Estado, Dr. Milton Riquelme de Macedo, recebeu a ‘Carta Das Paranaenses’, elaborada na Audiência Pública realizada no dia 8 de Março – Dia Internacional da Mulher, sob o tema ‘VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES: POLÍTICAS PELO FIM DA INVISIBILIDADE E DA IMPUNIDADE’, que contou com a participação de 250 mulheres representando 63 movimentos e entidades.
A Carta das Mulheres Paranaenses propõe Políticas Públicas para o enfrentamento a violência sofrida pelas mulheres, como a criação dos Juizados Especializados da Violência Doméstica e Familiar em todas as Comarcas – exigência da Lei 11.340 – Lei Maria da Penha, a criação das Casas Abrigo e Centros de Referência e Atendimento.
O movimento reivindica ainda que o Governo do Estado reconheça, nas suas leis e ações, que todas as formas de violência contra as mulheres são violações dos direitos humanos fundamentais e não podem ser justificados por qualquer costume, religião, prática cultural ou poder político. E, para tanto, é preciso que o Estado promova medidas de prevenção à violência como: educação não-sexista nas escolas, pesquisas e estatísticas sobre a violência, assistência e proteção às vítimas, campanhas contra a pornografia e as agressões sexuais, acesso fácil ao sistema de justiça criminal, programas de capacitação/formação de juízes, policiais e profissionais que fazem o atendimento às vítimas, punição e tratamento para os agressores.
O Procurador Geral do Estado se colocou à disposição do Movimento de Mulheres e afirmou que considera a atuação conjunta fundamental para a superação da situação de violência hoje vivenciada. As denúncias e as reivindicações serão sempre bem acolhidas no Ministério Público, segundo ele.
O Movimento de Mulheres aguarda audiências com as Secretarias de Estado de Justica e de Segurança Pública para este mesmo debate.
POR