Primeiros parlamentares foram empossados nesta segunda (8), em Montevidéu. O presidente é o paraguaio Alfoso González Núnez. Doutor Rosinha (PT-PR) é um dos vice-presidentes. Em 2010 devem ser realizadas eleições diretas.
10/05/2007 – O Parlamento do Mercosul começou a funcionar oficialmente nesta segunda-feira, com a posse de seus primeiros integrantes, na Assembléia Nacional de Montevidéu. Os deputados do Mercosul foram indicados pelos Congressos Nacionais de cada país do bloco e poderão exercer seus mandatos até 2010, data limite para a realização da primeira eleição direta para apontar os parlamentares do bloco sul-americano. Nesta primeira fase, o Brasil será representado por nove senadores e nove deputados titulares, além de nove senadores e nove deputados suplentes. Até 2010, as bancadas nacionais terão o mesmo número de integrantes, apesar das diferenças de área e de tamanho da população entre os países membros do Mercosul. A partir de 2011, deverá valer uma regra de “representação cidadã”, que deverá levar em conta o tamanho de cada país (território e população) para a definição do tamanho de sua representação.
Também foram eleitos o presidente e os vice-presidentes do Parlamento. O senador paraguaio Alfonso González Núnez, que presidiu a sessão inaugural, foi eleito presidente do Parlamento para os próximos dois anos. O deputado federal Doutor Rosinha (PT-PR) será um dos vice-presidentes. Os outros serão Alberto Balestrini, da Argentina, Roberto Conde, do Uruguai, e Saul Ortega, da Venezuela. Cada Estado membro terá direito a um vice-presidente. Ao todo, foram empossados 81 parlamentares titulares – 18 de cada país-membro do bloco (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), mais nove da Venezuela. Os parlamentares da Venezuela, país que se encontra em “processo de adesão” ao bloco, poderão participar das sessões com direito a voz, mas não a voto. Os parlamentares dos outros países associados ao Mercosul estão na mesma condição (com direito à voz, mas não a voto).
Instalado em dezembro de 2006, o Parlamento do Mercosul terá, entre outras atribuições, a de recomendar normas para o bloco, enviar anteprojetos com o objetivo de harmonizar as legislações dos países-membros e solicitar relatórios e documentos sobre questões relacionadas ao processo de integração. Além disso, poderá promover audiências públicas com a participação de entidades da sociedade civil, sindicatos e setores empresariais. Daqui em diante, todos os projetos de normas do Mercosul que necessitem de aprovação legislativa serão analisados e deverão ter um parecer prévio do parlamento. Os parlamentares do Mercosul terão que ser ouvidos antes de qualquer acordo, e terão 60 dias para emitir seus pareceres sobre os mesmos. Uma das novidades, destacou Doutor Rosinha, é o aumento da transparência e da participação dos parlamentos nacionais, uma vez que, até então, estes quase não tomavam conhecimento dos acordos em debate no bloco.
A primeira bancada brasileira no Mercosul é composta pelos seguintes parlamentares titulares:
Senadores – Sérgio Zambiasi (PTB-RS), Pedro Simon (PMDB-RS), Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), Efraim Morais (DEM-PB), Romeu Tuma (DEM-SP), Marisa Serrano (PSDB-MS), Aloizio Mercadante (PT-SP), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Inácio Arruda (PCdoB-CE).
Deputados – Cezar Schirmer (PMDB-RS), Doutor Rosinha (PT-PR), George Hilton (PP-MG), Max Rosenmann (PMDB-PR), Cláudio Diaz (PSDB-RS), Geraldo Resende (PPS-MS), Germano Bonow (DEM-RS), Beto Albuquerque (PSB-RS) e José Paulo Tóffano (PV-SP).
Uma das principais tarefas dos parlamentares do Mercosul será ajudar a resolver as divergências entre os países membros do bloco. O aumento das transações comerciais entre os países exige acordos complexos que levem em conta as assimetrias regionais. Hoje, o comércio no interior do Mercosul é de aproximadamente 25 bilhões de dólares por ano. Em 1990, esse valor era inferior a 5 bilhões de dólares.
Ao discursar na inauguração oficial do Parlamento do Mercosul, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, destacou a importância dessa instância para aumentar a segurança jurídica do processo de integração e para o seu aperfeiçoamento institucional. A criação do Parlamento, disse o chanceler brasileiro, é uma resposta aos “mercocéticos, que não conseguem se libertar de padrões intelectuais desenvolvidos numa realidade histórica já superada”.
Amorim destacou ainda os próximos passos para transformar o Parlamento em uma instância de debate, participação e deliberação sobre o futuro do bloco. Em 2010, ocorrerá a primeira eleição para o Parlamento, de acordo com critérios que serão definidos até o fim deste ano. E, a partir de 2014, os parlamentares do Mercosul serão eleitos de forma simultânea e pelo sufrágio universal direto em todos os Estados-membros do bloco.
Fonte: Marco Aurélio Weissheimer – Carta Maior
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