09/05/2007 – O Piso Salarial Profissional Nacional vai estar em discussão neste dia 18 de maio, das 09h00 às 12h00, no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná.
Representantes da APP – Sindicato vão participar juntamente com o deputado federal Ângelo Vanhoni, membro da Comissão de Educação da Câmara Federal, e o deputado estadual Péricles de Holleben Mello, que preside a Comissão Estadual de Educação na Assembléia Legislativa do Paraná, com a participação do relator do projeto, deputado Severiano Alves (PDT – BA), do Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, deputado Gastão Vieira (PMBD – MA), um representante do Ministério da Educação e o Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, professor Heleno Araújo Filho.
Todos os educadores estão convidados para acompanhar os trabalhos. Esta é uma pauta fundamental para os profissionais da educação, uma reivindicação histórica que, nas últimas décadas, que teve duas reais possibilidades de concretização: em 1994, com a assinatura de um Acordo Nacional, no Governo Itamar Franco (rompido no ano seguinte pelo Governo Fernando Henrique); em 2006/2007, após dois anos de permanente vigília no Congresso Nacional para a aprovação do FUNDEB, através de Emenda Constitucional, condição indispensável para viabilizar, legal e legitimamente, o PSPN.
O Projeto de Lei 619, de 02 de abril de 2007 apresentado pelo Ministro de Educação Fernando Haddad, visa regulamentar o art. 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e fixa o valor de R$ 850,00 para uma jornada de 40 horas semanais.
A CNTE está apresentando um substitutivo ao projeto com os pontos defendidos e construídos coletivamente com a nossa militância, sendo os valores fixados em R$ 1.050,00 para educadores/as habilitados em nível médio e R$ 1.575,00 para habilitados em nível superior para uma jornada semanal de 30 horas.
A hora agora é de mobilização e amplo debate: a primeira audiência nacional já foi realizada, o prazo final de votação do PL do PSPN é o mês de agosto. Assim, é fundamental sua presença neste momento da audiência pública aqui no Estado do Paraná.
A direção da APP-Sindicato pede que todos/as os/as dirigentes e pedimos que ampliem este convite a nossa categoria para que possamos realizar um amplo, democrático e efetivo debate.
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