04/05/2007 – O deputado federal Ângelo Vanhoni (PT), membro permanente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, vai à região Sudoeste, neste sábado (05/05), para falar com professores, secretários de educação e movimentos sociais sobre o Fundeb. O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, criado para estabelecer mecanismos melhores e mais estáveis de financiamento da educação básica. Vanhoni atende a um convite da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), que tem percebido a necessidade de esclarecer as novas normas, procedimentos e a importância das políticas públicas na gestão da educação, que estão embutidas na Emenda Constitucional 53 – aquela que cria o Fundeb.
De acordo com o deputado federal, essa “revolução conceitual” na educação brasileira é fruto de um intenso debate do poder público com representantes de entidades de educação, conselhos, com a frente nacional de prefeitos e a sociedade civil, a ponto de 150 das 231 sugestões apresentadas terem sido aproveitadas pelos parlamentares na aprovação do Fundo da educação. Ele lembra que o Fundeb permitirá a inclusão progressiva de todas as crianças em creches e pré-escolas e que fará com que jovens e adultos sem escolarização ou que já concluíram a educação fundamental possam também terminar o ensino médio. A previsão é de atender 48 milhões de alunos da educação básica com investimentos públicos anuais de mais de 45 bilhões de reais, a partir do quarto ano do programa, dentre os quais pelo menos 60% dos recursos serão destinados ao pagamento dos salários dos professores.
Na ponta do lápis – De acordo com dados do IBGE, o Brasil tem mais de 57 milhões de pessoas na faixa etária de 0 a 14 anos e o Censo Escolar de 2006 apontou que há cerca de um milhão de crianças, entre a primeira e a oitava séries, que estão fora da escola; Pouco menos de 1,5 milhão de crianças até três anos freqüentam creches e, na faixa de quatro a seis, cerca de 5,5 milhões estão na escola. Vanhoni destaca que em 2007, primeiro ano de funcionamento do Fundeb, os 27 fundos estaduais aplicarão 48 bilhões de reais na educação pública e que ao mesmo tempo em que contribuirão com 65%, os Estados receberão de volta 47% do total da cesta de recursos. No Paraná, a previsão de recursos do Fundeb para o estado em 2007 é de 2,5 bilhões de reais, 25% a mais que o investido pelo Fundef em 2006. Com isso, o número de matrículas na educação básica saltou de 49,6% para 55,8%: são mais de 2,79 milhões de matrículas em 9,3 mil estabelecimentos educacionais. O maior número delas, no ensino fundamental – mais de 1,65 milhão.
Salário dos professores – O deputado federal Ângelo Vanhoni também é autor de um substitutivo ao projeto do governo, que defende o aumento no piso salarial nacional a ser instituído aos professores dos ensinos fundamental e médio. A proposta original do projeto, contida no Plano de Desenvolvimento da Educação, é de que esse piso seja de 800 reais, uma vez que metade dos professores da rede pública da educação básica ganha menos que este valor para uma jornada de 40 horas. Vanhoni resgata uma antiga reivindicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e defende pisos de 1.050 reais para os professores com formação de nível médio e de 1.575 reais para professores com nível superior. Ele também tem argumentado em favor formação dos profissionais de educação e pelo seu aprimoramento, por meio da reestruturação e funcionamento da CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, que, além de destinar bolsas de estudo para mestrado e doutorado, vai participar da formação inicial e continuada, promovendo o ensino à distância.
O debate com Vanhoni acontecerá no auditório da Associação dos Municípios do Sudoeste – Amsop em Francisco Beltrão, que fica na rua Maranhão, nº 360, próxima à sede da Seab e ao colégio Nossa Senhora da Glória no centro da cidade.
fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Angelo Vanhoni Contatos:
– Deputado Ângelo Vanhoni – (41) 9972-0537, com Ana Paula Moraes / (61) 3215-3672, com Chica Picanço.
– Deputada Luciana Rafagnin – (41) 3350-4380 / 3350-4087 / 3350-4249 – Em Francisco Beltrão: (46) 3524-0939.
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