25/04/2007 – Uma comissão de negociação, formada por diretores da APP-Sindicato, foi recebida no início da tarde de hoje por membros do governo do Estado, no Palácio Iguaçu. Participaram da reunião, pela APP, os professores José Lemos, Luiz Carlos Paixão, Marlei Fernandes, Saionara Bocalon e Miguel Baez e o coordenador do Dieese Cid Cordeiro. O governo foi representado pelos secretários Maurício Requião (Educação), Maria Marta Lunardon (Administração), Rafael Iatauro (Casa Civil), além do deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (líder do governo na Assembléia Legislativa).
Durante a conversa, a secretária de Administração, Maria Marta, apresentou o projeto de lei de autoria do executivo, que deverá ser encaminhado no dia de amanhã à Assembléia Legislativa, definindo a reposição de 17,04% para os professores e uma correção linear, de 3,14%, para os funcionários de escolas e demais servidores. O projeto também define, a partir de agora, o dia 1º de maio como uma data de revisão geral anual dos salários.
Por outro lado, os secretários também informaram que o governo ainda não pode definir a forma (número de parcelas) ou as datas em que a correção será aplicada aos salários. Segundo eles, só poderá definir isto após o fechamento das contas do primeiro quadrimestre pela Secretaria do Planejamento. Após insistência da direção da APP-Sindicato, o governo marcou uma audiência para o próximo dia 7 de maio, às 9 horas, na Secretaria Estadual de Planejamento, onde deverá apresentar uma proposta – após a análise do quadrimestre – sobre como será feito o pagamento da reposição. A direção, por sua vez, reivindicou que o governo faça todos os esforços para que a reposição seja efetuada em uma única parcela no pagamento do mês de maio.
Sobre outros pontos de pauta apresentados pelo Sindicato ao executivo estadual, ficou definido que o governo deverá assinar um decreto, até o final do mês, implementado a aposentadoria especial para diretores e pedagogos. Na audiência, o secretário Maurício Requião afirmou que a Secretaria de Estadual da Educação (SEED) está trabalhando para resolver a questão das faltas, de até três dias, justificadas por atestado médico. A proposta do secretário é que seja efetuado o pagamento das aulas repostas.
Em relação à implementação da Lei da Readaptação, a secretária Maria Marta afirmou que, no dia de hoje, assinou a resolução de efetivação da Lei. Com relação a falta do dia de hoje (25), o secretário de Educação se comprometeu em enviar uma orientação, aos núcleos regionais de Educação, para que os mesmos não registrem a falta, pois o governo integra a campanha contra a Emenda 3 e tem posição favorável ao Piso Salarial Nacional.
Por último, a APP solicitou a intervenção do governo estadual junto ao prefeito de Maringá, Sílvio Barros, em favor dos 28 funcionários públicos ameaçados de demissão por participar de uma greve realizada no município no ano passado. O secretário Rafael Iatauro ligou, durante a reunião, para o prefeito e informou que o mesmo garantiu que irá considerar o pedido. Além disso, o governo se comprometeu em encaminhar um documento oficial sobre a questão para o prefeito.
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