24/04/2007 – O reajuste para os Funcionários e Funcionárias das Escolas Públicas do Paraná acompanhará o rejuste linear de todos os servidores do Estado, previsto em aproximadamente em 3,13%. Esta reposição é decorrente da inflação de maio de 2006 a maio de 2007. Lembramos que em junho de 2006 os Funcionário/as tiveram rejuste dos salários pelo QPPE (Quadro Próprio do Poder Executivo). Sabemos que os salários de nossos funcionários e funcionárias ainda são insuficientes e que continuamos na luta por um salário melhor e acima de tudo por uma carreira justa. A APP-SINDICATO tem pautado em todas as reuniões de negociação tanto a reposição salarial como o Plano de Carreira dos Funcionários/as. O plano de carreira viabilizará melhorias salariais, tendo em vista que a atual Carreira dos Funcionários no QPPE torna inviável a promoção e progressão na carreira.
Já os professores/as tiveram o último reajuste em maio de 2004, portanto está sendo considerada a inflação de maio de 2004 a maio de 2007, pelo índíce do IPCA.
Histórico: Uma vida de luta, história e conquistas!
Quando unificamos o Sinte-PR, Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Paraná com a APP-Sindicato, quatro eixos nortearam nossa luta:
1) a efetivação dos funcionários de escola via concurso público (neste período a terceirização avançava em nossa base);
2) salários dignos (ganhávamos um salário miserável);
3) profissionalização (em alguns estados já estavam implantando o projeto de profissionalização);
4) Plano de cargos, carreira e salários.
Uma década se passou e podemos analisar que naquele ano de 1997 estava em vigor a tabela do Quadro Geral do Estado (QG). O vencimento inicial da tabela era de R$ 156,01 para o cargo de Serviços Gerais e R$ 269,58 para o cargo Administrativo. Neste período conquistamos também o vale-transporte e vale-alimentação. Em 2001 conquistamos o abono assiduidade de R$ 100,00. Em 2002, conquistamos o QPPE com uma tabela de vencimentos iniciais de R$228,41 para Agente de Apoio e R$ 334,21, para o Agente de Execução. Em 2003 conquistamos outra gratificação de R$ 100,00.
Em julho de 2006, houve a reformulação da tabela do QPPE, com novos vencimentos, sendo R$ 580,00 para Agente de Apoio e R$ 870,00 para Agente de Execução para o período de 2003 a 2006. Os índices são diferenciados porque os governos foram realizando reajustes diferenciados para as carreiras do Estado.
NOVAS CONQUISTAS: o Concurso Público trouxe uma nova perspectiva a todos os Funcionários/as já que conquistamos a estabilidade e temos condições de avançar na efetivação do Plano de Carreira que queremos.
A profissionalização em andamento, através do PROFUNCIONÁRIO, com o compromisso do governo de expandir vagas a cada ano, também reafirma a condição de uma Carreira de Profissionais da Educação.
A LUTA NACIONAL: a aprovação da emenda constitucional do Fundeb, que estende o conceito de Profissionais da Educação aos funcionários, torna obrigatório a implantação de Carreira na Educação, ingresso por concurso público e prova de títulos. Porém, para que este artigo da Constituição entre em vigor precisamos alterar o artigo 61 da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para incluir os funcionários profissionalizados. Desta forma, todos que concluírem o Curso Técnico Profissional em uma das habilitações: gestão escolar, multimeio, alimentação e infra-estrutura e meio-ambiente escolar, serão considerados Profissionais da Educação.
A APP -Sindicato junto com a CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, está utilizando como tática priorizar a luta junto a Deputados Federais para aprovar o Projeto de Lei 6206/05 que já foi aprovado pelo Senado, por unanimidade e está tramitando na Comissão de Educação do Congresso. Este projeto de lei altera o art.61 da LDB, recepcionando todos os Trabalhadores da Educação como Profissionais da Educação.
NOSSA LUTA NÃO PODE PARAR. DIA 25 DE ABRIL É DIA DE LUTA NACIONAL PELO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL COM MARCHA EM BRASÍLIA.
MARCHA TAMBÉM EM CURITIBA PELO REAJUSTE SALARIAL E PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIO/AS.
\t
CURITIBA, 23 DE ABRIL DE 2007
\t
DIREÇÃO ESTADUAL DA APP-SINDICATO
POR