19/04/2007 – Para debater o Piso Salarial Nacional (PSN) para os profissionais do magistério público proposto no Projeto de Lei (PL 619 de 2007), enviado pelo governo federal à Câmara dos Deputados, a Comissão de Educação e Cultura realizará uma audiência pública no próximo dia 24 de maio, às 9h, no plenário 10. O PSN proposto pelo governo para os professores da educação básica é de R$ 850 numa jornada de 40 horas semanais. O projeto regulamenta a Emenda Constitucional 53, que instituiu o Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb).
A audiência foi solicitada pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN) por meio de requerimento apoiado deputados Carlos Abicalil (PT-MT), Maria do Rosário(PT-RS), Paulo Rubem (PT-PE), Ângelo Vanhoni (PT-PR), Antônio Carlos Biffi (PT-MS) e Antônio José Medeiros (PT-PI). Estão sendo convidados para a audiência, o ministro da Educação, Fernando Haddad; a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Juçara Dutra Vieira; e o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direto à educação, Daniel Cara.
Segundo a deputada Fátima, a definição de um Piso para os trabalhadores da educação necessita de um debate mais amplo, já que há divergências em relação ao valor proposto no projeto do governo federal, à jornada de trabalho e à forma como será implementado este Piso. Fátima ressaltou também que o PSN é uma reivindicação histórica dos trabalhadores em educação de todo o país e só agora no governo do Presidente Lula está sendo colocado para efetivação.
O deputado Carlos Abicalil sugeriu que a audiência fosse realizada no dia 24 de maio porque durante esta semana será realizada a 8ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela CNTE.
Fonte: Assessoria de Imprensa da deputada Fátima Bezerra
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