13/04/2007 – Será realizada nos dias 19 e 20, em Sarandi, a 5.ª Sessão do Fórum Permanente de Controle de Fiscalização do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O fórum foi criado em 2004, para debater a aplicação dos recursos da educação pública. O organizador do evento, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), explicou que o fórum se reúne periodicamente em uma cidade do estado com a comunidade escolar.
Segundo o deputado, o fórum irá capacitar conselheiros e professores. ‘Serão feitos esclarecimentos sobre o Fundeb, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Esperamos que nos próximos três anos já tenhamos capacitado aproximadamente 15 mil pessoas’, disse.
O Fundeb foi implantado em janeiro deste ano em substituição ao extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Esta semana a Câmara dos Deputados aprovou a MP que institui o fundo, que agora está no Senado, para votação.
Nos últimos dias, o Ministério Público apontou o desvio de verba do Fundef em pelo menos 51 municípios paranaenses e no governo do estado. Para Veneri, o número de municípios pode ser ainda maior. ‘Se aprofundarmos essa investigação, descobriremos outras cidades que não cumprem com as imposições do Fundeb. Em muitos lugares que estivemos os conselheiros eram indicados pelo prefeito. Que qualidade de fiscalização tem um conselho indicado pelo gestor que vai ser fiscalizado?’, questiona.
Programação do Fórum
19 de abril
8h – Credenciamento
8h30 – Cerimônia de Abertura
10h – Intervalo
10h15 – Início dos trabalhos
10h30 – Palestra: Educação e Cidadania – Análise de Conjuntura
Luís Allan Kunzle – Professor Associado I da UFPR
2.º Vice-Presidente da Regional Sul do ANDES-SN
11h30 – Debate
12h – Almoço
14h – Palestra: Financiamento da Educação – Fundeb
Edílson Aparecido de Paula
Professor de história; Secretário de Municipais APP-Sindicato.
Aron Magno Dangui
Professor de história e geografia; Administrador de Empresas; Assessor
administrativo; Conselheiro do Conselho Estadual; Diretor de assuntos jurídicos da APP-Sindicato / Núcleo Regional Campo Mourão.
15h45 – Intervalo
16h – Debate
17h – Encerramento
20 de abril
09h – Palestra: Controle e Fiscalização do Fundeb
Clayton Maranhão
Ministério Público Estadual – Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Proteção à Educação
12h – Almoço
14h – Palestra: Controle e Fiscalização do Fundeb
Fernando Augusto Mello Guimarães
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
15h30 – Intervalo
15h45 – Plenária Geral: Esclarecimentos de dúvidas sobre Fundeb, sua aplicação no município e encaminhamentos.
17h – Encerramento
Fonte: Site Nota 10
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