31/03/2007 – A Assembléia Estadual Extraordinária da APP-Sindicato realizada hoje, dia 31, no Colégio Estadual do Paraná, em Curitiba (PR), contou com a presença de cerca de mil educadores. Durante o encontro, os debates giraram em torno do fortalecimento da campanha salarial e também foi definido o dia 25 de abril como data de paralisação.
Logo no início do debate da pauta salarial, foi apresentada à categoria a proposta do governo do Estado, sobre a pauta de negociação, encaminhada antes da Assembléia para a diretoria do Sindicato.
Com relação aos vencimentos, o governo propõe que a reposição dos salários seja feita a partir de maio e que o índice contemple, no mínimo, as perdas salariais do período de abril de 2004 a maio de 2007 (o que significaria algo em torno de 15%). Também foi apresentada a garantia da reposição salarial anual, sempre no dia 1º de maio, das perdas inflacionárias do período.
Outro item que consta na proposta do governo diz respeito à aposentadoria especial. A administração estadual deve encaminhar a publicação de decreto para a concessão da mesma para diretores e pedagogos, de acordo a lei federal 11.301.
Com relação à questão dos readaptados, as secretarias de Educação e Administração – conforme a proposta apresentada – irão publicar, nos próximos dias, uma Resolução Conjunta para regulamentar a lei 15.308/06 (que garante aos professores afastados de suas funções, por motivo de doença, a não redução de salários e direitos). Esta é outra reivindicação da categoria.
O governo ainda assumiu o compromisso de continuar debatendo com o Sindicato a implementação do cargo de 40 horas e do Plano de Carreira dos Funcionários durante o ano de 2007. Para fortalecer a campanha salarial e discutir melhorias nas propostas do governo, os presentes aprovaram o seguinte calendário:
10/04 – Debate nas escolas sobre a campanha salarial e mobilização contra a Emenda 3 que tramita do Congresso Nacional e que retira direitos dos trabalhadores.
25/04 – Dia da paralisação estadual e de uma nova assembléia da categoria.
A categoria também referendou a substituição de integrantes na direção estadual da APP-Sindicato. Os dirigentes solicitaram a saída por motivos particulares. Nos lugares dos professores Maria do Carmo Resnizek Mendes e Hermes Silva Leão, passam a integrar a diretoria a professora Janislei Aparecida Albuquerque e o professor Idemar Vanderlei Beki.
Deliberações da Assembléia Estadual Extraordinária estadual da APP-Sindicato
Estas foram as deliberações retiradas da Assembléia realizada no último dia 31 de março.
Mobilização:
– Dia 10/04, aulas de 30 minutos, com debate em cada período sobre a Emenda 3, reposição salarial, a pauta de reivindicação da categoria e mobilização, envolvendo toda a comunidade
– Dia 25/04, paralisação estadual. Manifestação em Curitiba e envio de caravana à Brasília (Marcha pelo Piso Salarial Nacional).
– Dia 25/04, no final da tarde, assembléia estadual.
Substituição de membros na Diretoria Estadual:
– Aprovados os nomes dos professores Idemar Vanderlei Beki e Janislei Aparecida Albuquerque para substituir os professores Maria do Carmo Resnizek Mendes e Hermes Silva Leão, na Direção Estadual da APP-Sindicato.
Modelo de carta para envio à Câmara dos Deputados e Senado Federal:
“Senhores(as) Deputados(as) e Senadores(as),
Está na pauta do Congresso Nacional a apreciação do veto do Presidente Lula à Emenda 03. Declaramos de imediato que os(as) trabalhadores(as) brasileiros(as) exigem a manutenção do veto.
Os prejuízos que a emenda 3 trará são terríveis para a classe trabalhadora. Será a legitimação da fraude na relação entre empresa e empregado. Este é o caminho para a extinção de direitos que os(as) trabalhadores(as) conquistaram com muita luta. A emenda 3 abre caminho para a extinção das férias, do FGTS, do 13º Salário, das normas de segurança e saúde, do pagamento de horas-extras, da aposentadoria, da licença-maternidade, entre outros.
Décadas de legislação produzida pelo próprio Congresso Nacional para efeito de regulação, prevenção de fraude e em favor do equilíbrio social serão tiradas e desperdiçadas num único ato. A aprovação da medida também ferirá os compromissos internacionais assinados pelo País, especialmente em relação ao conjunto de convenções firmadas perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Desta maneira, solicitamos o seu voto e o seu empenho pela manutenção do veto do Presidente Lula à Emenda 3.” Para obter os endereços, inclusive eletrônicos, dos Deputados Federais e Senadores, acessar ao portal da Câmara dos Deputados: www.camara.gov.br.
Moções:
– Moção de Apoio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pela manutenção do veto à Emenda 3, emenda que poderá trazer enormes prejuízos aos nossos direitos trabalhistas.
– Moção de Repúdio aos atos praticados contra os estudantes africanos que moram nos alojamentos da Universidade de Brasília (UnB).
Ainda, o Conselho Estadual reunido no dia 30/03, aprovou o que segue:
– Campanha de Sindicalização 2007.
– Seminário sobre o ensino de 9 anos, a ser realizado na primeira semana de maio.
– Seminário sobre violência nas escolas, dias 25 e 26 de maio (segundo momento do Ciclo de Debates), junto com a UFPR. Realizar também campanha estadual e seminários regionais sobre o tema.
– Avançar no debate sobre o SAS com os servidores e com a Comissão de Trabalho, pressionando para um melhor atendimento.
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