02/04/2007 – Os 13 sindicatos que integram o Fórum dos Servidores do Estado do Paraná estiveram, na tarde de hoje, na Assembléia Legislativa. O grupo visitou os deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. O motivo foi a entrega de um documento, no qual as entidades pedem que o projeto de Lei 136/07 – que altera a gestão da Paraná Previdência, transferindo para o governo do Estado a prerrogativa (que hoje é dos servidores) de nomear os diretores administrativos e financeiros da instituição – não seja aprovado.
Segundo o professor José Rodrigues Lemos, presidente da APP-Sindicato e coordenador do Fórum, a proposta apresenta uma série de problemas. “Este projeto reduz a participação do servidor público na direção da Paraná Previdência. Além disso, ele fere a legislação federal que trata dos fundos de previdência do Brasil e contraria a Constituição do Paraná, que assegura a participação dos servidores públicos em todos os fóruns. Por fim, a proposta contém vício de origem, pois é um projeto que deveria ser apresentado pelo Executivo”, explicou Lemos.
Além de visitar os deputados, titulares e suplentes, que participam da CCJ, as lideranças sindicais conversaram com o autor do Projeto de Lei, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do governo na Assembléia. “Nós pedimos que ele retire o projeto e ele ficou de estudar a proposta. Caso isto não aconteça, conversamos com os parlamentares para que eles não aprovem o projeto”, informou Lemos. Amanhã, dia 3, às 13h30, o Fórum estará acompanhando a reunião da CCJ na Assembléia.
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