30/03/2007 – A vereadora Professora Josete (PT) impetrou mandado de segurança em face da Câmara Municipal, na 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, na busca de garantir a votação do projeto de lei de sua autoria, que amplia o programa de casas-abrigo do município. Recorrer à Justiça foi o único caminho encontrado pela vereadora para que seu projeto fosse a votação em plenário.
A decisão de partir para a instância judicial veio após a manobra utilizada pelos vereadores da base do prefeito, em sessão realizada no dia 6 de março. Na ocasião, a vereadora apresentou requerimento solicitando que o projeto fosse votado, mas o mesmo foi indeferido. Outro requerimento, desta feita da bancada governista, pedindo o retorno do projeto às comissões permanentes da casa, é que foi aprovado.
“Eles remeteram o projeto de volta às comissões, por onde o mesmo já tinha passado e, inclusive, sido aprovado”, explica Professora Josete. Com o mandado, o juiz responsável pelo processo deve, em breve, se pronunciar sobre o mérito da votação do projeto de autoria da Professora Josete. No processo, a vereadora destaca que o regimento interno da Câmara não prevê tal retorno.
“Além de prejudicar a população, principalmente as mulheres, a decisão dos vereadores vai contra o regimento da casa. A situação presenciada por nós naquela sessão foi absurda e ignorou todas as regras do Estado de Direito. O mais curioso é que essas mudanças bruscas s ocorrem quando se trata de projeto da oposição”, argumenta Josete.
Segundo o regimento interno da Câmara Municipal de Curitiba, todos os projetos que já tramitaram pelas comissões, e foram publicados no Diário da Câmara, devem ser votados em plenário num prazo de 15 dias úteis. Durante a sessão do último dia 6, a mesa executiva não conseguiu explicar qual artigo sustentava o pedido de retorno do Projeto para discussão nas comissões.
Boicote prejudica as mulheres
Para a Professora Josete, falta sensibilidade por parte da maioria dos vereadores quanto a questão. “O que nós queremos com esta proposta é ampliar o número de casas-abrigo, estabelecendo, para tanto, que exista pelo menos uma por regional. O que me ocorre é que ao se recusar a votar o projeto, esses parlamentares deixam claro que não priorizam as questões ligadas a violência contra mulher”, analisa.
As casas-abrigo são responsáveis por acolher as mulheres vítimas de violência, seus filhos e filhas, sempre que o retorno destes ao domicílio habitual represente efetivo risco de morte ou de perpetuação das ações de violência. Por recomendação da ONU, nas grandes cidades deveria haver uma casa-abrigo para cada 200 mil habitantes. Em Curitiba há apenas uma, a Unidade Pousada de Maria. Para a atual população da cidade, de mais de 1,7 milhão de habitantes, o déficit está claro.
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