28/03/2007 – Nos dias 31 de março e 1º de abril será realizada, no Teatro da Unicenp, a I Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Curitiba. A programação inicia, nos dois dias, às 9h e prosseguirá até às 18 horas. O tema principal do encontro é a “Participação das mulheres nos espaços de poder: um desafio para a igualdade”.
O evento é direcionado a mulheres que participam de organizações não governamentais, associações comunitárias, de assistência social e entidades de representação profissional. Entre os objetivos da iniciativa está a proposição de diretrizes para as políticas municipal, estadual e federal para as mulheres numa perspectiva de gênero.
Neste sentido, entidades estarão apresentando teses relacionadas aos temas: saúde da mulher, todas as formas de violência contra a mulher, combate a educação sexista. Entre as propostas apresentadas está a do Comitê de Curitiba da Marcha Mundial das Mulheres, cujo tema é ‘Enfrentamento à todas as formas de violência contra as mulheres’ (leia logo abaixo, após a programação da Conferência).
O endereço do Teatro da Unicenp é rua Pedro Viriato Parigot de Souza, 5.300, Campo Comprido.
Confira a programação
31/03 – Sábado
9h – Abertura solene
10h – Conferência de abertura: ‘Participação das Mulheres nos Espaços de Poder – Um Desafio para a Igualdade’
11h às 13h – Credenciamento
13h – Leitura e aprovação do regulamento da conferência
13h30 – Mesa-redonda: ‘Avaliação das ações e políticas propostas no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, sua execução e impacto no âmbito municipal, estadual e nacional’
15h às 18h – Trabalhos de grupos
01/04 – Domingo
9h – Plenária final
14h – Eleição das delegadas para a 2a Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres
Tese da Marcha Mundial das Mulheres para a
I Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Curitiba 31/03 e 01/04/07
Enfrentamento à todas as formas de violência contra as mulheres
Somos mulheres da Marcha Mundial. Acreditamos na força da mobilização para mudar o mundo, o Brasil e nossas vidas. Manifestamos cotidianamente a nossa indignação com as guerras, a violência, a dominação dos povos, a concentração de riqueza, as relações de opressão e exploração, a exclusão social, o racismo, todas as formas de discriminação e a destruição da natureza que nos desumaniza e rouba o nosso futuro. Lutamos para mudar as regras estabelecidas e alterar a ordem patriarcal, racista e de exploração capitalista.
Somos feministas e dizemos não aos preconceitos, à deformação e desqualificação do feminino pelos meios de comunicação com vistas a manter o controle sobre nossos corpos e mentes.
A violência é um dos maiores problemas enfrentados pela sociedade brasileira, fruto de condições socioeconômicas profundamente desiguais, de corrupção e de uma tradição de impunidade. Apesar dos avanços na legislação de proteção aos direitos humanos, os índices permanecem elevados e alguns deles cresceram na última década. \tAs violências e discriminações de gênero em nosso país são resultado e testemunho da articulação entre exclusão estrutural nas esferas econômica, cultural e política. Sua face mais brutal é a violência sofrida pelos diferentes segmentos de mulheres.
A violência de gênero é um fenômeno mundial, atingindo os diferentes segmentos de mulheres, e revela a permanência da cultura patriarcal centrada na idéia de sujeição das mulheres e do exercício do poder masculino, se necessário pela força. As mulheres brasileiras são duplamente vítimas de situações violentas: como cidadãs se defrontam com as diversas formas de violência que atingem a sociedade brasileira; como cidadãs e mulheres com a violência de gênero.
Pesquisa da Fundação Perseu Abramo junto a 2.500 mulheres (“A Mulher Brasileira nos Espaços Público e Privado/2001”) revelou que uma em cada cinco mulheres declara ter sofrido algum tipo de violência perpetrada por alguém do sexo masculino. Outra pesquisa, publicada em 2004 pela mesma Fundação, demonstra que não houve redução deste índice, ao contrário. A análise dos dados apresentados indica que não há flutuação significativa na porcentagem de mulheres que já sofreram algum tipo de violência, considerando a renda familiar mensal, local de residência ou escolaridade das vítimas, permanecendo em torno de 40% das mulheres entrevistadas. Cabe ressaltar ainda que grande parte das agressões (acima de 50%, chegando a 70% em alguns casos) partem dos companheiros e maridos das mulheres que sofrem a violência.
Embora, na década de 90, os movimentos de mulheres tenham conquistado
importantes avanços na adoção de políticas públicas de enfrentamento à violência, em especial as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, que somam hoje em torno de 300, Casas Abrigo, em torno de 80, e serviços de referência para pessoas que sofrem violência sexual e necessitam de ser atendidas na área de saúde, a oferta ainda é extremamente insuficiente. (Informações da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – Presidência da República)
Além disso, a qualificação dos serviços desafia o estado brasileiro em todas as áreas, notadamente pela inexistência de normas e protocolos, pela precariedade dos recursos e pelo baixo investimento. O fomento das redes interinstitucionais ainda é tímido.
As delegacias, embora tenham papel importante na defesa dos direitos das mulheres, são avaliadas como espaço de pouco prestígio junto ao sistema policial, com carência de equipamentos e de pessoal adequadamente treinado, o mesmo acontece com grande parte das Casas Abrigo existentes.
Os encaminhamentos no judiciário constituem outro desafio. Além dos crimes previstos no Código Penal, o Brasil não possui uma definição legal específica para a violência contra as mulheres, o que dificulta a ação repressiva a esse tipo de violência. A instauração dos Juizados Especiais Criminais e a aplicação da Lei n.º 9.099/95 tinham como objetivo agilizar os processos, ao direcionar as pessoas em situação de violência para esses juizados. No entanto, a avaliação predominante é de que isto resultou, de fato, na banalização das agressões e, na maior parte dos casos, redundou em impunidade.
Em Curitiba esta realidade não é diferente. A Pousada que acolhe as mulheres vítimas de violência doméstica não consegue atender toda a demanda que recebe. Embora exista a possibilidade do atendimento, a falta de vagas demonstra a pouca importância conferida até agora pelo Poder Público Municipal ao problema da violência contra a mulher curitibana.
Tendo em vista todos os argumentos acima expostos, o presente Projeto de Lei procura instituir um Programa de Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência que constitua uma rede de atendimento e proteção. A ampliação do número de vagas para este fim é fundamental, pois muitas mulheres, cidadãs curitibanas, permanecem excluídas e têm seus direitos negados pela falta dos atendimentos e encaminhamentos dos quais necessitam.
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