23/03/2007 – Como educadora , proponho um plano de ação educativa para a igualdade
racial, reconhecendo a necessidade urgente de se traduzir em medidas
voltadas para o campo da educação as diretrizes internacionais e nacionais
de combate ao racismo e a discriminação racial.
Nos apontamentos da Lei 10.639/ 03 que torna obrigatório o ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira no currículo escolar. Também entendo que a superação do
racismo e da discriminação é fundamental a edificação de uma sociedade
fraterna, democrática e sem preconceitos, garantindo ao seu povo o pleno
exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o
bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça.
O que me motiva . . . ? Um dos maiores desafios colocados diante da
sociedade brasileira, no século XXI é a superação das desigualdades
raciais, que têm origem no sistema escravocrata desenvolvido na colônia se
reproduzindo pelas práticas racistas e discriminatórias ao longo do tempo.
Durante muito tempo, a convivência entre negros e brancos em nosso país,
foi definida como cordial, pacífica e harmônica, sendo assim traçado um
cenário social onde o racismo e a discriminação racial estavam ausentes,
constituindo aquilo que é chamado de – mito da democracia racial .
Tendo sido crucial o papel desempenhado pelos movimentos sociais de
luta pela defesa dos direitos dos negros, que muito trabalharam no sentido de
denunciar as mazelas do racismo, da discriminação e da intolerância,
descortina-se hoje, diante dos nossos olhos, um Brasil marcado por
profundas desigualdades sociais e econômicas que diferenciam o estilo de vida dos
cidadãos brasileiros em função da cor ou raça/ etnia.
Um Brasil marcado ainda, pela violência contra os afro-brasileiros, pela manutenção e
reprodução de estereótipos e de preconceitos que atingem diretamente a
população negra. Não há mais dúvidas que a edificação de uma sociedade,
efetivamente democrática perpassa pela superação das desigualdades
raciais, pela superação do racismo e pelo combate ‘a discriminação. E mais que a
edificação de uma sociedade, efetivamente democrática, necessita do
compromisso das administrações públicas, em parceria com a sociedade
civil.
Estruturar uma sociedade democrática exige a democratização do espaço
escolar, o que não se resume, contudo, na disponibilização deste para
todos, meninos e meninas do Brasil. Essa democratização tem que ser mais
profunda, especialmente no nosso Estado PR. O ensino público ao qual pertenço tem a
responsabilidade de formar cidadãos e cidadãs e por extensão,
respeitá-los, levando em consideração a diversidade cultural, racial e religiosa dos
mesmos.
A escola não pode ser espaço de reprodução de estereótipos
racistas e de preconceitos. A escola deve ser espaço de construção.
Portanto, 21 de março, em todo o mundo, celebra-se o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. A data foi instituída em 1969 pela ONU – Organização da Nações Unidas para lembrar o masscre de Shaperville, na África do Sul, em 1960.
Na ocasião, os policiais mataram 69 pessoas entre elas homens, mulheres e crianças,que nesta data foram massacrados pela polícia da região, quando realizavam um protesto pacífico. Aquelas pessoas protestavam contra a lei do passe, que obrigava negros e negras a andarem com cartões de identificação que estabeleciam locais nos quais podiam ou
não passar e / ou frequentar.
O resultado da brutal repressão foi o triste saldo de 69 mortos e 186
feridos entre homens, mulheres e crianças que participavam de manifestação
contra a política do Apharteid, de segregação racial, imposta pelo governo
branco sul-africano, na década de 60, para manter o domínio sobre a
maioria negra do país.
A data deve ser celebrada em homenagem a essas pessoas e
também como um dia de reflexão sobre as condições de vida impostas a
milhões de pessoas por causa da cor de sua pele. O racismo é uma chaga que corrói a
sociedade, que alimenta-se do preconceito, da discriminação, da exclusão.
É um crime contra a pessoa humana, que precisa ser combatido, denunciado e
eliminado, principalmente por nós educadores e educadoras em educação. O
dia 21 de março é um dia de luta contra o racismo e contra toda forma de
exclusão, preconceito, discriminação e intolerância.
* Texto produzido pela professora Jane Marcia Madureira Arruda, ativista do coletivo de Promoção pela Igualdade Racial e da Comissão que discute a Lei 10.639 / 03 nas
escolas do Paraná.
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