Representantes do Coletivo Estadual de Funcionários e Funcionárias de Escolas do Paraná, estiveram presentes em uma audiência em Brasília para discutir avanços na valorização dos profissionais da categoria.
Participaram da reunião, os representantes da APP-Sindicato, Secretário de Funcionários José Valdivino de Morais e o Secretário de Organização do Núcleo Sindical de Ponta Grossa, Juarez Karan, a professora Jussara Dutra Viera, Presidente da CNTE, o Presidente da Comissão de Educação, Deputado Federal Gastão Vieira, o relator do Projeto de Lei 6.206/05, Deputado Federal Carlos Abicalil e o membro da Comissão de Educação, Severiano Alves.
Gastão Vieira e Severiano Alves tinham restrições à aprovação do Projeto de Lei 6.206/05, que altera o Artigo 61 da LDB, que recepciona os funcionários de escolas com certificados dos cursos Técnicos, como Profissionais da Educação.
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Depois de apresentados os motivos que comprovam a necessidade de alteração da lei, os deputados declararam apoio à mudança e presidente da Comissão d Educação, Deputado Federal Gastão Vieira, se comprometeu a colocar em votação a matéria, assim que o relator Professor Carlos Abicalil estiver com o relatório pronto. Também ficou decidido que não será chamada Audiência Pública em caráter formal, para dar mais agilidade ao processo de aprovação.
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Assim que a reunião terminou, o grupo se dividiu e visitou todos os gabinetes dos deputados membros da Comissão de Educação, constituída para discutir o assunto. Caberá à comissão discutir e aprovar o mérito do projeto, que tem parecer favorável aprovado por unanimidade no Senado, com chances reais de ser aprovado pelas comissões sem ir para o Plenário da Câmara.
\t\tFuncionário das escolas podem ser beneficiar do Piso Nacional
Os funcionários das escolas devem acompanhar de perto as negociações porque também podem se beneficiar com a criação de um Piso Nacional. Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 53, que cria as bases para a regulamentação do Fundeb, a obrigatoriedade do Plano de Carreira para os Funcionários ficou garantida na lei.
O Secretário dos Funcionários, José Valdivino de Morais, tem analisado o assunto e afirma que “O artigo 206 da Emenda Constitucional 53 estabelece o conceito de profissionais da educação, que inclui os funcionários de escolas já treinados, e substitui o antigo conceito de profissionais do magistério”, diz ele.
Outros itens previstos no artigo são: a obrigatoriedade da implantação do plano de carreiras específicas na educação, o ingresso somente por concurso público e prova de títulos e a criação de piso nacional, incluindo os funcionários das escolas que passaram por treinamento.
Há ainda uma ressalva, segundo Valdivino. “Os funcionários de escolas, mesmo com a profissão reconhecida pelo Conselho Nacional da educação e pelo MEC, ainda não foram recepcionados pela LDB que continua tratando apenas de outros profissionais menos dos profissionais de escola”, explica. É o que precisa mudar.
Atualmente, o projeto sobre o tema está em andamento na Comissão da Educação, com parecer favorável. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), tem se organizado para pressionar o Congresso Nacional e fará três mobilizações até abril. A APP-Sindicato estará presente nesta luta
“Com a aprovação, passa a ser obrigatória a implantação do plano de cargos e carreiras dos funcionários das escolas. Por isso a nossa tática é concentrar todos os esforços para aprovação do projeto”, explica José Valdivino de Morais.
A APP-Sindicato vai tratar do assunto no Coletivo Estadual de Funcionários realizado neste mês e a categoria se prepara para a Marcha Nacional no dia 25 de Abril em Brasília.
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