Na manhã desta segunda-feira, o professor, e conselheiro, Romeu Gomes de Miranda tomou posse como novo presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE). A solenidade aconteceu na sede da instituição. Representantes da diretoria estadual da APP-Sindicato, bem como educadores públicos da ativa e aposentados, prestigiaram o evento.
Ex-presidente da APP, Miranda substitui a professora Shirley Piccioni. Em seu discurso de posse, ele afirmou que, entre outras frentes, estará fortalecendo a defesa da escola pública de qualidade. “Meu projeto é fazer com que o Conselho seja um organismo atuante na sociedade civil, não apenas no âmbito do aparelho do Estado. Que seja um local de esperança e recurso para todos os cidadãos”, garantiu.
Em sua fala, Romeu também lembrou das lutas que travou – junto com a APP-Sindicato – para garantir a valorização de professores e funcionários das escolas. Ele também assegurou que, em sua nova posição, terá uma atuação mais ampla que incluirá, entre outros pontos, o combate a mercantilização da educação.
Por fim, Miranda acrescentou que, durante sua gestão, o CEE deverá ‘escolher um lado’. “A entidade, em algumas ocasiões, vinha se estabelecendo como um lado neutro. Mas não podemos trabalhar com neutralidade. O Conselho precisa ter um lado e este será o lado dos excluídos, pois eles precisam de uma escola de qualidade”, defendeu.
Leia a íntegra do discurso de posse do novo presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná:
Discurso de Posse na Presidência do CE – 05/02/2007
Autoridades presentes, amigos e companheiros,
Ao assumir hoje a presidência desta nobre instituição, lanço um olhar sobre os desvalidos do meu país e do nosso estado em particular. E o que vejo não me agrada. Embora o Brasil seja o país que mais cresceu no século que passou, a nossa posição no quadro de desigualdade e renda basicamente não se alterou. Primeiro pela estrutura perversa do sistema capitalista e, segundo, pelo desempenho canhestro e pífio da educação para o povo.
O estudo divulgado pela Unesco, em 2006, mostra o Brasil ocupando os piores lugares num ranking mundial.
– De cada 100 alunos, só 54 chegam a concluir a 8ª série.
– 27 % dos jovens, de 15 a 24 anos, nem estudam, nem trabalham.
– A taxa de repetência entre as crianças da 1ª a 4ª série é equivalente a países como a Eritréis e Moçambique, ficando atrás de Suriname, Senegal, Guiné, Laos, Ruanda e até Haiti.
– Estudo da Organização dos Estados Ibero-Americanos demonstra tragicamente que aqui morrem mais jovens entre 15 e 23 anos, que em qualquer outro lugar do mundo.
Olhando para o Brasil, este Conselho também estará olhando para o Paraná e agindo para ajudar a combater as mazelas deste modelo de desenvolvimento que exclui. Ainda que os dados aqui não repitam os índices nacionais, mas o Paraná não é uma ilha. Ainda que o governo atual desenvolva esforços a ação e na proclamação de que Educação é um direito de todos, e que precisa de forte presença do Estado.
É preciso lembrar que por oito anos, tivemos aqui o mais avançado laboratório de políticas neo-liberais. Os companheiros da APP atuaram comigo nas grandes batalhas contra aquele desmonte. Que foi desde a brutal redução da carga horária de aulas para os cursos de Educação de Jovens e Adultos, a extinção de todos os cursos de Educação Profissional, até a tentativa de acabar com a carreira docente, coma criação do ‘Paraná Educação’.
E este Conselho Estadual de Educação precisará estar vigilante e atuando na normatização e fiscalização, para a escola seja – de fato – o local de saber e não de assistência social. Na firme defesa de uma escola pública de boa qualidade, deverá também orientar governo e entes privados no intuito de demonstrar que a Educação Profissional não é a oferta de qualquer curso, mas de cursos que tenham a ver com estágio de desenvolvimento das forças produtivas e com as necessidades estratégicas do Estado e da população.
Que não basta a presença de qualquer professor, mas de professor valorizado e de alma elevada, pois se sua alma de educador estiver combalida, todos os outros esforços serão inúteis.
Quero ainda dizer que tudo farei para que este Conselho atue no sentido de afirmar que Educação é um direito. Que não pode depender da conta bancária do cidadão. Tudo farei para que este nobre Conselho de Educação não caia no discurso falacioso de que deixemos as coisas por conta do mercado que, segundo Adam Smith, ‘tem uma mão invisível que regula tudo’. O mercado pode regular preços, mas não direitos. A afirmação destes depende, cada vez mais, de homens e mulheres de cabeça erguida, espinha ereta e enorme sentido de justiça. Estou certo que aqui moram estes valores.
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