A Agência Notícias do Planalto está divulgando matérias que mostram a forma como os movimentos sociais vêm sendo crescentemente criminalizados no Brasil.
Uma das matérias trata do relatório que entidades elaboraram para oferecer denúncia à OEA (Organização dos Estados Americanos). O relatório mostra como o Poder Judiciário, a imprensa e a polícia agem para barrar a luta dos movimentos pelos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Outra matéria faz referência a um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. O estudo mostra que que nos conflitos agrários, a prisão preventiva dura em média 20 dias para policiais e fazendeiros e seis meses para trabalhadores rurais.
As reportagens são de Gisele Barbieri e estão a seguir:
Criminalização dos movimentos sociais é denunciada à OEA
Preocupados com a constante criminalização sofrida pelos movimentos sociais por parte de instituições como o Poder Judiciário, a imprensa e a polícia, entidades populares brasileiras, através do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), elaboraram um relatório.
O documento foi feito a pedido da Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) e apresentando em audiência pública da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington (EUA), em outubro deste ano. Junto com o Brasil, mais nove países fizeram ao mesmo relato à OEA. Atualmente, apenas entre Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), o de Mulheres Camponesas (MMC) e o dos Atingidos por Barragens (MAB), 130 pessoas respondem por processo judicial.
Com a denúncia internacional, os movimentos esperam por justiça no Brasil. É o que explica a coordenadora do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Rosiana Queiroz. “Foi um processo que vem de algum tempo, como uma manifestação central. Uma forma de barrar a luta dos movimentos pelos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais tem sido criminalizá-los. Então esta é uma forma de resistência. Já que não estamos conseguindo repercutir isto no Brasil, a denúncia internacional é neste momento estratégica para que possamos ser ouvidos aqui dentro.”
A intenção é que este relatório seja lançado oficialmente no Brasil no final de novembro durante o Seminário Internacional do Processo de Articulação e Diálogo (PAD), que acontece em Salvador (BA).
Justiça trata de forma diferente movimentos sociais, denuncia relatório
Um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) em 2005, comprova que nos conflitos agrários, a prisão preventiva dura em média 20 dias para policiais e fazendeiros e seis meses para trabalhadores rurais. A forma diferenciada da justiça ao avaliar e julgar os casos que envolvem os as organizações populares do país, é denunciada também no “Relatório sobre a criminalização dos movimentos sociais no Brasil”.
Um dos casos citados no relatório é o de Luiz Gonzaga da Silva, o “Gegê”, coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP). Ele teve a prisão provisória decretada por suposta co-autoria de um homicídio ocorrido em 2002 em uma ocupação. Mesmo com testemunhas depondo a seu favor, ficou 51 dias preso.
Atualmente Luiz Gonzaga está em liberdade, mas seu processo continua na Justiça. Para ele, a Justiça e os meios de comunicação são aliados nessa criminalização dos movimentos sociais. “Esta Justiça que temos hoje está a serviço dos já servidos. Por mais que você saiba que não tem nada a ver com isso, nunca te darão espaço para que você diga para a população, que tudo aquilo que saiu na mídia foi um engano. Ou seja, vai ficar sempre nas suas costas que você teve co-participação em um crime. Isso é muito ruim, porque você acaba sendo rejeitado em alguns setores da sociedade.”
Para João Luis de Souza, coordenador nacional do setor de direitos humanos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Judiciário precisa de reforma urgente. “O Judiciário nunca fez uma reforma. Continuam os mesmos ‘caciques’ que têm a visão de direito de propriedade. Eles não vêem o direito como uma função social. Então nós precisamos de um reforma judiciária em que possamos ter também os nossos direitos.”
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