Agência Câmara – A comissão especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fundeb (536/97) aprovou por unanimidade, na tarde de terça-feira, dia 7, o parecer da relatora, deputada Iara Bernardi (PT-SP). A comissão foi criada para analisar as emendas do Senado ao texto da PEC, aprovada pela Câmara em fevereiro.
A relatora rejeitou duas modificações apresentadas pelo Senado. Uma delas limita a flexibilidade de aplicação dos recursos e a outra destina parte dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a educação profissional e infantil.
Iara também rejeitou duas emendas apresentadas pelos deputados: uma dividia o Fundeb em quatro diferentes fundos, para diferentes níveis de ensino; e a outra mudava o percentual dos impostos vinculados à educação que podem ser aplicados no Fundeb.
Ao final da reunião o presidente da comissão, deputado Severiano Alves (PDT-BA), pediu o empenho dos parlamentares para garantir a aprovação do relatório ainda na terça-feira, pelo plenário da Câmara dos Deputados.
De acordo com o Ministério da Educação, o Fundeb vai beneficiar 48 milhões de alunos, desde os matriculados em creches até estudantes do ensino médio, além de garantir piso salarial para os profissionais da educação. A estimativa é que o Fundeb receba cerca de R$ 40 bilhões já no primeiro ano de vigência.
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