Uma extensa pauta foi trabalhada na reunião ocorrida entre os secretários da Educação e da Administração e a direção estadual da APP-Sindicato, na tarde desta segunda-feira, dia 6.
Foi uma verdadeira rodada de negociações o encontro ocorrido na sede da Seap, no bairro Santa Cândida, Curitiba. Tratou de reposição salarial, SAS, plano de carreira dos funcionários, cargo de 40 horas, aulas extraordinárias, PDE, aposentadoria especial para pedagogos e diretores e da prorrogação da validade do concurso de 2004.
Pelo governo participaram os secretários Ricardo Bezerra e Maria Marta Lunardon e a diretora geral da Seap Regina Gubert.
A APP-Sindicato esteve representada pelos diretores José Lemos, Luiz Carlos Paixão, Marlei Fernandes e Miguel Baez, com as assessorias econômica,com Cid Cordeiro, do Dieese, e jurídica, com Gisele Soares, da entidade.
Confira a seguir alguns comentários sobre os itens debatidos na reunião:
Salários
Estão previstos recursos para a reposição salarial dos professores no orçamento de 2007. Como, segundo o governo, o índice será condicionado ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, será necessário sanar dúvidas sobre o tamanho e a metodologia de cálculo da margem fiscal do Estado.
As estimativas do Dieese são diferentes das apresentadas pela Secretaria de Estado da Fazenda, que não estava representada na reunião. Por isto, nesta semana haverá reunião entre assessores técnicos do governo (Fazenda, Planejamento, Administração e Educação), o Dieese e a APP-Sindicato. Será realizada para apurar e esclarecer os dados relacionados à receita e à margem fiscal do Estado.
No dia 16 de novembro, com base nos dados, nova reunião será realizada entre a APP-Sindicato e o Governo do Estado.
SAS
A Secretária de Administração reafirmou que o governo está disposto a promover alterações no SAS (Sistema de Atendimento à Saúde dos Servidores). A direção sindical informou que participa de pesquisa conjunta com o Fórum dos Servidores Estaduais sobre o atendimento do SAS.
A APP-Sindicato encaminhou para todos os filiados o formulário da pesquisa, que deve ser encaminhado mais rápido possível para o Núcleo Sindical de sua região. O formulário pode também ser respondido por este portal. Clique aqui para acessar.
Após a tabulação da pesquisa haverá reunião específica para debater este ponto. Já está marcada para o dia 05 de dezembro.
Plano de Carreira dos Funcionários
Reunião específica sobre o tema será agendada para o início de dezembro.
Cargo de 40 horas
Este foi um dos temas mais intensamente debatidos na reunião. Dentro do governo há dúvidas sobre a constitucionalidade da reivindicação. Para o sindicato não há dúvidas, visto que a ampliação de jornada já é aplicada em outros estados. Segundo Ricardo Bezerra, a Secretaria de Educação tem interesse em implantar a medida, basta apenas superar a questão jurídica. O governo aguarda parecer da Procuradoria Geral do Estado. Ainda nesta semana a secretária de Administração deve encaminhar esta questão com advogados da PGE.
Aulas extraordinárias
A diretoria sindical defendeu mais uma vez o retorno da contagem das aulas extraordinárias no segundo padrão e da garantia da contagem das aulas extraordinárias no cálculo da aposentadoria sem prejuízos. Esta é uma necessidade vital para muitos professores, concursados, que precisam ter reconhecidos seus direitos pelas aulas que ministraram, trabalhando para o Estado.
A Seap assumiu o compromisso de trazer uma posição para a próxima reunião de negociação. A APP-Sindicato sugeriu a criação de um grupo de trabalho para solucionar os problemas relacionados às aulas extraordinárias e ao cargo de 40 horas.
PDE
O secretário Ricardo Bezerra confirmou que o PDE será modificado. Entre as mudanças estão o reconhecimento do mestrado e doutorado para o acesso ao nível III e a ampliação gradativa do número de vagas. Estas são reivindicações da categoria defendidas pela APP-Sindicato. Bezerra garantiu que debaterá as alterações do decreto com a APP-Sindicato. A aula inaugural do PDE, prevista para o dia 24 de novembro, está adiada e provavelmente será em fevereiro de 2007.
Aposentadoria especial para diretores e pedagogos
Os representantes do governo ratificaram a decisão lei nacional 11.301/06, assinada em 10 de maio de 2006 pelo presidente Lula, que reconhece essas funções como do magistério. Nos próximos dias a Seap divulgará instrução sobre o assunto.
Concursos de 2004
A diretoria da APP-Sindicato solicitou a prorrogação do prazo de validade dos concursos públicos realizados pelo governo no final de 2004. São necessários professores da educação especial, ensino profissionalizante, pedagogos, línguas estrangeiras, filosofia e sociologia. O prazo encerra-se em janeiro, dois anos após a data da homologação destes concursos. Para não perder a validade será necessário prorrogar o concurso por mais dois anos.
No próximo dia 16, governo e sindicato reúnem-se acompanhar os encaminhamentos desta reunião e também debater os contratos temporários dos educadores.
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