Dando seqüência às negociações entre a diretoria da APP-Sindicato e o secretário de Educação Ricardo Bezerra, retomadas em 13 de outubro, os dirigentes sindicais Luiz Carlos Paixão e Silvana Prestes reuniram-se na manhã de quinta-feira, dia 19, com a chefe de Recursos Humanos da Seed Scheila Basso Assef. A reunião tratou de questões funcionais de interesse de professores e funcionários da Educação.
A APP-Sindicato acompanhará os desdobramentos da reunião, para verificar se os compromissos assumidos serão encaminhados. Nova reunião deve ocorrer em breve.
Veja algumas conclusões da reunião
Anistia da falta de 28de março
O governo está implementando a Lei 15.266/06, de autoria do dep. Hermas Brandão, proposta pela APP-Sindicato, que anistia as faltas do dia 28 de março de 2006. Desta forma, os professores com falta no dia não terão prejuízos na progressão funcional e os funcionários terão a devolução da gratificação de assiduidade.
Scheila afirmou que a Seed já regularizou a situação dos professores que tiveram esta falta encaminhada pelas escolas nos meses de abril e maio. Portanto, a progressão prevista para outubro deve ocorrer sem nenhum prejuízo na folha de pagamento. Os Núcleos da Educação estão fazendo o levantamento das faltas encaminhadas nos meses posteriores a maio. Segundo a Seed, estes professores terão seus avanços corrigidos na folha de novembro.
Com respeito aos funcionários, a chefe do GRHS afirmou que, aqueles que tiveram desconto da Gratificação de Assiduidade, receberão de volta o valor de R$ 100 na folha de pagamento de novembro.
Falta do dia 30 de agosto
Segundo a Seed, não foram apontadas faltas por ocasião da paralisação em 30 de agosto. Caso algum educador tenha recebido falta nesse dia, deve protocolar documento solicitando sua retirada junto ao Núcleo da Educação.
Promoções
Na reunião, Scheila também informou que as promoções (passagem de um nível para outro) atrasadas dos professores foram implantadas na folha deste mês. Porém, não há prazo definido para o pagamento dos valores retroativos à data de protocolo da solicitação.
A solicitação efetuada pela APP-Sindicato na reunião com o secretário, de que a promoção seja feita a cada mês para evitar atrasos, está sendo encaminhada pelo GRHS. Segundo Scheila, as solicitações de promoção (com documentação dentro dos critérios) protocoladas até o dia 20 serão implantadas na folha de cada mês. Se o protocolo for posterior a esta data, será implantada na folha do mês seguinte.
Posse de funcionários administrativos
Entre final de outubro e início de novembro o Estado dará posse a aproximadamente 1 mil funcionários aprovados no concurso de 2005.
Agentes de apoio
Scheila reafirmou o compromisso do governo de não demitir os funcionários celetistas e da PREducação que não forem aprovados no concurso para agente de apoio (serviços gerais). Estes continuarão trabalhando nas mesmas escolas que atuam. A posse dos aprovados deverá acontecer no início de 2007.
Piso Social
A diretoria da APP-Sindicato vem questionando o fato de vários funcionários de escolas não concursados receberem menos do que prevê a lei que instituiu o Piso Social do Paraná (R$ 580), mesmo com os abonos. A chefe do GRHS disse que a Seed está debatendo junto a Secretaria da Administração a solução e regularização da situação.
Concurso de remoção
O concurso de remoção está previsto para novembro. O edital deverá ser divulgado no início do mês.
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