A educação pública estadual terá mais receita no ano que vem.
A partir de fevereiro de 2007 o Estado terá que aplicar no mínimo 30% de sua receita no ensino básico e no ensino superior, cinco por cento a mais do que determina a legislação vigente.
A proposta de ampliar a receita foi aprovada ontem pela Assembléia Legislativa.
Trinta e cinco deputados a aprovaram, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 053/2006) enviada pelo poder Executivo Estadual.
A ampliação dos investimentos para a educação pública é luta muita antiga da APP-Sindicato.
A entidade cobrava há anos dos governantes a aplicação do mínimo 25% da receita decorrente de impostos na educação básica.
Porém eles colocavam ensino superior também nos 25%.
Ficava assim a educação básica no prejuízo.
Vale lembrar que a receita é composta de impostos estaduais.
A receita de 30% será aplicada no ensino básico e no ensino superior.
A proposta, porém, tem um fato a considerar: não fixa cotas nem para o ensino básico nem para o ensino superior.
O deputado estadual Tadeu Veneri, do PT, diz que os recursos deveriam ser separados, cada modalidade de ensino com seu percentual fixo.
A PEC 053 retornará à Comissão Especial.
Ela apreciará a proposta e redigirá o texto final. Em seguida a Mesa Diretora da Assembléia a promulgará.
A APP considera que a PEC que amplia os recursos da educação de 25% para 30% é uma avanço, sem dúvida.
Porém não estipula qual percentual que será destinado à educação básica.
Numa reunião com a APP-Sindicato, o Governo do Estado afirmou que maior parte do acréscimo será para a educação básica.
Disse que na proposta de orçamento para o exercício de 2007 serão aplicados mais de 25% em educação básica.
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