A Assembléia Legislativa aprovou ontem projeto que garante aos professores afastados de suas funções, por motivo de doença, trabalharem em outros cargos, sem perder a função de educador e sem sofrer qualquer redução nos ganhos.
Sugerido pela APP-Sindicato, o projeto é de autoria (PL 331/06) do deputado estadual Hermas Brandão, presidente licenciado da Assembléia e governador em exercício.
A proposta passou pela segunda votação. Seguirá agora para sanção do Governo do Estado.
A matéria e a sua respectiva aprovação foi bandeira da APP-Sindicato. Muitos problemas foram constatados. Professores sem condições de saúde para lecionar mas sem dispositivo legal que permitisse a readaptação em outro setor do serviço público.
O projeto assegura aos professores afastados por motivo de doença a mesma remuneração e direitos, entre os quais a hora-aula, as férias e a aposentadoria.
Também garante aos professores afastados a mesma jornada de trabalho que desempenhava durante a carreira.
O projeto visa garantir a manutenção integral do vencimento dos docentes
Ao aprovarem o projeto, os deputados estaduais asseguram o princípio da isonomia (tratamento igual aos demais servidores do Estado).
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