Agência Câmara – A deputada Iara Bernardi (PT-SP) apresentou na terça-feira, 3 de outubro, um parecer preliminar sobre as emendas do Senado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 536/97, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A parlamentar é a relatora da comissão especial que analisa as mudanças feitas no texto aprovado em fevereiro pela Câmara. Em seu parecer preliminar, ela concorda com a maioria das propostas sugeridas pelo Senado.
O relatório final deve ser apresentado somente depois do recebimento das emendas feitas pelos outros parlamentares da comissão, que têm o prazo de mais sete sessões. A PEC do Fundeb foi aprovada pela Câmara, mas, como sofreu alterações no Senado, voltou a tramitar na Casa.
O Fundeb substituirá o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que acaba neste ano. Com duração de 14 anos, o novo fundo atingirá os alunos da educação infantil, dos ensinos fundamental e médio, e da educação de jovens e adultos.
Prazo menor
Entre as principais mudanças aprovadas pelos senadores, estão a redução de cinco para quatro anos no prazo para a União alcançar o depósito de 10% dos recursos complementares no fundo e a inclusão de recursos do PIS/Pasep para financiamento de educação profissional do trabalhador e educação infantil dos seus dependentes. As duas medidas foram elogiadas pela relatora.
A definição do piso salarial nacional para os trabalhadores da educação deverá ser regulamentada em lei específica, o que, segundo a relatora, é uma medida “prudente”. Iara Bernardi ressaltou que a necessidade de aprofundar os estudos para definição do piso não deve retardar a regulamentação e implementação do fundo. De acordo com o texto do Senado, o piso será aplicável somente aos professores da rede pública de ensino.
Valor maior
Outra mudança indicada pelo Senado é a extensão para estados e municípios da obrigatoriedade de aplicação, por aluno, de um valor não inferior ao aplicado no último ano do Fundef antes da vigência da emenda. Segundo a relatora, esse é um “importante dispositivo para evitar a redução nos investimentos nesse nível de ensino e uma indesejável deterioração na sua qualidade”.
A única alteração criticada pela relatora, que sugeriu a retirada, é a que limita a aplicação dos recursos municipais ao ensino fundamental e à educação infantil, enquanto os recursos estaduais seriam aplicados no ensino fundamental e médio. Para a deputada, o artigo ficou com “redação pouco clara, podendo dar margem a distintas interpretações”.
Verbas para ensino
Já no primeiro ano de vigência, o Fundeb deve contar com cerca de R$ 40 bilhões. De acordo com o Ministério da Educação, o novo fundo vai beneficiar 48 milhões de alunos, desde os matriculados em creches até estudantes do ensino médio, além de garantir um piso salarial para os profissionais da educação.
Para que a tramitação da matéria seja encerrada na Câmara, a PEC depende da aprovação de 3/5 dos deputados, em dois turnos de votação.
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