A Assembléia Legislativa aprovou nesta manhã de terça-feira, 29 de agosto, o projeto de lei (PL nº 330/06) que anistia a falta dos educadores que participaram da manifestação estadual da APP em 28 de março deste ano.
É de autoria do deputado Hermas Brandão, do PSDB.
Foi reivindicado pela APP-Sindicato junto ao parlamentar.
Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade.
E deve ser sancionado nos próximos dias
Com isso, a falta do dia 28 de março será retirada da ficha funcional dos professores e funcionários de escolas.
Evita, assim, prejuízos nos avanços e na licença especial.
Após a sanção da lei, os funcionários de escolas poderão requerer a devolução da gratificação da assiduidade.
Os deputados deram uma demonstração importante para a nossa categoria.
É legítimo o direito dos educadores se manifestarem e reivindicarem os seus direitos.
A própria Justiça determinou que o Governo faça a reposição das perdas salariais da categoria.
Agora é fundamental o fortalecimento da mobilização agendada para esta quarta-feira, 30 de agosto.
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