O governo do Estado divulgou nesta terça-feira o Edital de realização do Concurso Público para Funcionário de Escola/Pessoal de Apoio. Embora a APP-Sindicato tenha solicitado reuniões para debater os critérios do concurso às secretarias de Educação e Administração, não foi atendida. O governo divulgou o edital sem debatê-lo com o sindicato.
Itens do edital contrariam expectativas da categoria e compromissos assumidos pelo próprio secretário de Educação. Estão entre eles:
Vagas: O governo havia anunciado que realizaria o concurso com 11.800 vagas para funcionários de apoio. O edital prevê apenas 3.282 vagas.
Escolaridade: O governo anunciou diversas vezes, inclusive em audiência pública na Assembléia Legislativa, que a escolaridade exigida para o concurso seria a de 4ª série. O edital exige o Ensino Fundamental Completo, ou seja, 8ª série.
Prova de títulos: Apesar de compromisso do secretário, o tempo de serviço não será considerado para prova de títulos. Não haverá prova de títulos. O tempo de serviço só será utilizado como critério para desempate.
Outra questão que merece destaque é o fato de ser extremamente curto o prazo para as inscrições ao concurso, que vai de 22 de agosto a 5 de setembro, além de serem realizadas exclusivamente pela Internet.
A APP-Sindicato discorda também do caráter eliminatório da prova, ou seja, quem não acertar a metade das questões, será reprovado.
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