A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação) está intensificando a pressão sobre os deputados federais para a aprovação do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico) o mais urgente possível, pela Câmara dos Deputados.
Neste sentido, a confederação está solicitando aos professores e funcionários de escolas de todo o país para que enviem ofício aos parlamentares (da sua região ou a todos) para que compareçam e votem pela aprovação do Fundeb.
É necessário manter este procedimento até o próximo esforço concentrado da Câmara dos Deputados que ocorre de 4 a 6 de setembro.
Antes de retornar à Câmara dos Deputados para a aprovação final (pois recebeu emendas no Senado), o Fundeb havia enroscado no Senado. A mobilização promovida pela CNTE (coma participação da APP-Sindicato) na Semana Nacional de Promoção e Defesa da Educação Pública, em abril deste ano, foi importante para fazer o Fundeb caminhar.
A aprovação imedita do fundo é essencial para que o governo possa elaborar toda o conjunto de resoluções e normas para regulamentar o fundo em tempo hábil para que seja efetivado em 2007.
Leia a seguir uma sugestão de texto para ser enviado aos deputados.
Na sequência você encontra a relação dos deputados federais do Paraná, o endereço geral da Câmara dos Deputados e de cada gabinete.
Envie mensagem a eles por correio, fax ou e-mail
Ao(À) senhor(a) Deputado(a)
Câmara dos Deputados
Brasília – DF
Senhor(a) Deputado(a):
Tendo em vista a aprovação da PEC 009/06 no Senado Federal, a qual visa instituir o FUNDEB, o retorno da matéria à Câmara dos Deputados e
Considerando:
1. que o Fundo do Ensino Fundamental – Fundef, expira no fim desse ano de 2006;
2. que a lei de regulamentação do Fundeb precisa ser aprovada ainda nesse exercício, sob pena de inviabilizar a implementação do Fundo no início de 2007, com todos os entes federados devidamente preparados para operacioná-lo;
3. que a regulamentação do Fundeb envolve interesses diversificados de estados e municípios e certamente exigirá uma ampla negociação em prazo exíguo de tempo, em função do período eleitoral que limitará o funcionamento do Congresso Nacional;
4. que o Fundeb é, atualmente, o único instrumento de política de financiamento educacional capaz de evitar um colapso no sistema de educação básica brasileiro, tendo em vista a crescente demanda das matrículas nas etapas não atendidas pelo atual fundo do ensino fundamental (educação infantil, ensino médio e educação de jovens e adultos) e a impossibilidade da atual legislação em direcionar recursos para as mesmas;
5. que os(as) parlamentares já aprovaram o Fundeb, quase que por unanimidade, atendendo a reivindicação dos movimentos sociais, em especial da área educacional, como a CNTE, UBES, UNE, Campanha pelo Direito à Educação.
Vimos solicitar a Vossa Excelência o total empenho para a aprovação URGENTE da Proposta de Emenda Constitucional do FUNDEB, haja vista que a PEC contou com enorme consenso em sua primeira tramitação entre os/as deputados/as, como também no retorno a CCJ desta Casa.
Certos de contar com sua posição favorável a esta reivindicação, subscrevemo-nos,
Atenciosamente,
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Palácio do Congresso Nacional
Praça dos Três Poderes
Brasília – DF – CEP 70160-900
ABELARDO LUPION – PFL
Gabinete 522 Anexo IV
Fone (61)3215-5522
Fax (61)3215-2522
[email protected]
FFONSO CAMARGO – PSDB
Gabinete 233 Anexo IV
Fone (61)3215-5233
Fax (61)3215-2233
[email protected]
AIRTON ROVEDA – PPS
Gabinete 672 Anexo III
Fone (61)3215-5672
Fax (61)3215-2672
[email protected]
ALEX CANZIANI – PTB
Gabinete 842 Anexo IV
Fone (61)3215-5842
Fax (61)3215-2842
[email protected]
www.alexcanziani.com.br
ANDRÉ ZACHAROW – PMDB
Gabinete 737 Anexo IV
Fone (61)3215-5737
Fax (61)3215-2737
[email protected]
ASSIS MIGUEL DO COUTO – PT
Gabinete 428 Anexo IV
Fone (61)3215-5428
Fax (61)3215-2428
[email protected]
CEZAR SILVESTRI – PPS
Gabinete 476 Anexo III
Fone (61)3215-5476
Fax (61)3215-2476
[email protected]
CHICO DA PRINCESA – PL
Gabinete 633 Anexo IV
Fone (61)3215-5633
Fax (61)3215-2633
[email protected]
COLOMBO – PT
Gabinete 384 Anexo III
Fone (61)3215-5384
Fax (61)3215-2384
[email protected]
http://www.portalcolombo.org
DILCEU SPERAFICO – PP
Gabinete 746 Anexo IV
Fone (61)3215-5746
Fax (61)3215-2746
[email protected]
http://www.camara.gov.br/dilceusperafico
DR. ROSINHA – PT
Gabinete 474 Anexo III
Fone (61)3215-5474
Fax (61)3215-2474
[email protected]
http://www.drrosinha.com.br
DRA. CLAIR – PT
Gabinete 469 Anexo III
Fone (61)3215-5469
Fax (61)3215-2469
[email protected]
http://www.camara.gov.br/ Dra.clair
EDUARDO SCIARRA – PFL
Gabinete 433 Anexo IV
Fone (61)3215-5433
Fax (61)3215-2433
[email protected]
GIACOBO – PL
Gabinete 762 Anexo IV
Fone (61)3215-5762
Fax (61)3215-2762
[email protected]
GUSTAVO FRUET – PSDB
Gabinete 821 Anexo IV
Fone (61)3215-5821
Fax (61)3215-2821
[email protected]
HERMES PARCIANELLO – PMDB
Gabinete 234 Anexo IV
Fone (61)3215-5234
Fax (61)3215-2234
[email protected]
http://www.camara.gov.br/hermesparcianello
IRIS SIMÕES – PTB
Gabinete 948 Anexo IV
Fone (61)3215-5948
Fax (61)3215-2948
[email protected]
JOSÉ JANENE – PP
Gabinete 608 Anexo IV
Fone (61)3215-5608
Fax (61)3215-2608
[email protected]
LUIZ CARLOS HAULY – PSDB
Gabinete 220 Anexo IV
Fone (61)3215-5220
Fax (61)3215-2220
[email protected]
http://www.hauly.com.br
MAX ROSENMANN – PMDB
Gabinete 758 Anexo IV
Fone (61)3215-5758
Fax (61)3215-2758
[email protected]
http://www.maxrosenmann.com.br
MOACIR MICHELETTO – PMDB
Gabinete 478 Anexo III
Fone (61)3215-5478
Fax (61)3215-2478
[email protected]
NELSON MEURER – PP
Gabinete 916 Anexo IV
Fone (61)3215-5916
Fax (61)3215-2916
[email protected]
ODÍLIO BALBINOTTI – PMDB
Gabinete 604 Anexo IV
Fone (61)3215-5604
Fax (61)3215-2604
[email protected]
OLIVEIRA FILHO – PL
Gabinete 635 Anexo IV
Fone (61)3215-5635
Fax (61)3215-2635
[email protected]
OSMAR SERRAGLIO – PMDB
Gabinete 845 Anexo IV
Fone (61)3215-5845
Fax (61)3215-2845
[email protected]
REINHOLD STEPHANES – PMDB
Gabinete 717 Anexo IV
Fone (61)3215-5717
Fax (61)3215-2717
[email protected]
RICARDO BARROS – PP
Gabinete 412 Anexo IV
Fone (61)3215-5412
Fax (61)3215-2412
[email protected]
SELMA SCHONS – PT
Gabinete 825 Anexo IV
Fone (61)3215-5825
Fax (61)3215-2825
[email protected]
http://www.selma.schons.nom.br
TAKAYAMA – PMDB
Gabinete 583 Anexo III
Fone (61)3215-5583
Fax (61)3215-2583
[email protected]
VITORASSI – PT
Gabinete 806 Anexo IV
Fone (61)3215-5806
Fax (61)3215-2806
[email protected]
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