Dia 7 de agosto o governo do Paraná enviou à Assembléia Legislativa por meio da mensagem 53/06 o projeto de lei 391/06..
O projeto propõe alterações na lei das eleições de diretores, a lei 14.231/03.
A ampliação do mandato de diretor de dois para três anos é a principal mudança proposta pelo projeto
Para que as alterações entrem em vigor, o projeto de lei 391/06 precisa ser aprovado pela maioria dos deputados e na seqüência sancionado pelo governador.
O projeto propõe as seguintes alterações à lei 14.231/03:
. Artigo 3º – “a consulta para designação de diretores e diretores auxiliares será realizada de três em três anos”.
. Art. 4º – substitui “professores e especialistas” por professores. (adequando-se à estrutura de cargos do Plano de Carreira do Professor)
– Art. 5º – substituição de “especialistas de educação” por “professores”
-Art. 8º – Inciso I: Só poderão registrar chapas para a eleição “integrantes do Quadro Próprio do Magistério, do Quadro Único de Pessoal, ou do Quadro Único de Poder Executivo”. (Os outros vínculos foram excluídos)
Art. 15. “A gestão escolar do Diretor e do Diretor Auxiliar será de três anos”.
Obs. A Lei 14.231/03 na íntegra pode ser lida no Portal da APP.
A ampliação do mandato é reivindicação da APP e dos diretores
A ampliação do mandado é antiga reivindicação da APP e das associações de diretores.
Em 2003, quando os deputados debatiam os termos da lei 14.231, aprovada em 27 de novembro daquele ano, a direção da entidade já defendia que mandato de diretores e diretores auxiliares durasse três anos.
O governo fechou contra a proposta da APP e das associações de diretores.
Num seminário com diretores de escolas e equipes pedagógicas em 16 de março deste ano a reivindicação pela ampliação do mandato foi ratificada e fez parte da Carta de Curitiba (leia texto abaixo).
Carta de Curitiba
‘Nós, diretores de escolas, pedagogos, professores e funcionários, participantes do Encontro Estadual da APP-Sindicato e Associações de Diretores, aprofundamos as discussões sobre a Educação Pública. Nossa luta está estruturalmente ligada à luta pela superação das injustiças sociais.
Para que isso ocorra, é necessária uma educação que aponte para o fim das desigualdades que marcam a sociedade brasileira. A Gestão Democrática e as condições da escola e de trabalho pautaram os debates. Mais uma vez firmamos compromisso com a democratização ampla da sociedade e, também, com o interior das escolas, fortalecendo o Conselho Escolar, órgão máximo de deliberação.
Através desta Carta, tornamos públicas nossas principais reivindicações para o Governo do Estado.
São as seguintes:
_x0007_ Reposição Salarial: índice de 56,94%. Incorporação do auxílio- transporte no piso salarial, atingindo o pessoal da ativa e aposentados e aplica-se o índice de 56,94%. Esse índice é necessário para a isonomia salarial dos professores com os servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo com jornada semanal de 40 horas e curso de nível superior. O piso salarial inicial destes servidores do QPPE, hoje, é R$ 1.625. Em junho, passarão a receber R$ 2.088, aumentando a diferença salarial entre os servidores e os professores.
_x0007_ Aprovação do Plano de Carreira dos Funcionários na educação.
_x0007_ Alteração da Lei 14.231/03, que instituiu eleições diretas para diretores das escolas públicas. Defendemos que o mandato do diretor deve ser de 03 anos e não de 02 anos como está na Lei, com uma reeleição. Entendemos que dois anos é um tempo muito curto para desenvolver um Plano mais consistente de trabalho.
_x0007_ Alteração do Porte de Escolas vigente, pois o número de trabalhadores da educação é insuficiente e dificulta um trabalho de qualidade. Esse item é o que tem gerado as maiores dificuldades nas escolas e é urgente o aumento do número de funcionários e pedagogos.
_x0007_ Redução do número de alunos por sala de aula, que é excessivo para o número de profissionais, para as instalações das escolas e para um trabalho pedagógico de qualidade.
_x0007_ Mais concursos públicos para professores de todas as áreas do conhecimento, para as equipes pedagógicas e para funcionários. Defendemos a realização de concurso público para o preenchimento de todas as vagas, suprindo inclusive as substituições, como já existe em outras redes.
_x0007_ Substituição de Pedagogos e Funcionários quando estes entram em licença de qualquer natureza.
_x0007_ Contagem das gratificações de direção, de período noturno e aulas extraordinárias para a aposentadoria. A Resolução 11/06 dificulta a contagem desses benefícios para a aposentadoria.
_x0007_ Continuidade da contagem de aulas extraordinárias no segundo cargo (padrão).
_x0007_ Implementação do Cargo de 40 horas já aprovado no Plano de Carreira e debatido com o governo.
_x0007_ Alteração dos critérios de acesso ao Nível III, assegurando sua universalização e acesso.
_x0007_ Alteração das Resoluções 2007/2005 e 2008/2005 que retardam e dificultam a progressão na carreira.
_x0007_ Melhoria do atendimento à saúde.
_x0007_ Tratamento igualitário aos pedagogos em relação à hora-aula e férias conforme plano de carreira da categoria, já que o plano transformou todos em Professores Pedagogos.
_x0007_ Defesa da experiência pedagógica do curso Pró-Funcionário, do MEC, voltado para a profissionalização dos funcionários de escola, com nossa participação.
É tempo de corrigir distorções e cobrar do governo os compromissos de campanha com os educadores do Paraná. Para isso estaremos lutando, para que nossas reivindicações sejam atendidas, certos de que contribuirão para a melhoria do Ensino Público Paranaense.
Continuamos acreditando na especificidade do nosso Território de Luta: a escola, nosso lugar de encontro para compartilharmos a cultura, a diversidade, os valores democráticos. É o lugar de nos mobilizarmos a favor do conhecimento, da vida, da emancipação.
Curitiba, Março de 2006′
POR