A comissão de Educação do Senado aprovou em caráter definitivo dia 1º de agosto o projeto que institui o piso salarial nacional para a educação.
O projeto agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
A tarefa é dos parlamentares.
A autoria da proposta do piso (PLS 54/04) é do senador Cristovam Buarque, do PDT.
O piso nacional é luta antiga dos trabalhadores em educação.
Há 16 anos a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e seus 35 sindicatos filiados reivindicam a implantação do piso.
A CNTE reconhece o avanço mas faz as seguintes ressalvas ao projeto:
a. não define qual o conceito de profissional em educação;
b.trata unicamente do piso com jornada única de 40 horas e não considera a formação e os demais conceitos da carreira;
c. arbitra valores de R$ 700 para educadores no nível médio e R$ 900 para os de nível superior; isto é, não define critérios para fixar o piso;
d. jornada propriamente: muitos estados e municípios não concordam com a jornada integral.
e.sobrepõe-se à discussão mais ampla instalada no âmbito da PEC do Fundeb.
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