A sanha autoritária do secretário da Educação é desmedida. Sua mais recente medida foi instaurar processos administrativos disciplinares contra diretores que não encaminharam a falta dos educadores na paralisação do dia 28 de março. A intenção é apenas intimidar a categoria, pois os diretores não cometeram nenhuma irregularidade.
O art. 15 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e a Deliberação 16/99 do Conselho Estadual de Educação asseguram a autonomia pedagógica e administrativa das escolas. Esses diretores estabeleceram com suas escolas, de forma democrática, calendários de reposição do dia. Os alunos tiveram o conteúdo, os educadores trabalharam um dia a mais. Mais isto não conteve o rancor do secretário.
Mais processos
Acossar educadores parece ser um dos hobbies do secretário. Os professores José Lemos e Claudemir Figueiredo respondem a processos administrativos disciplinares por terem participado da mobilização na defesa dos direitos dos servidores demitidos em dezembro de 2005. Entre os que perderam os empregos sumariamente havia mulheres grávidas e educadores em licença médica.
A APP-Sindicato reivindicava a manutenção dos servidores até que houvesse concursados para substituí-los. O governo sequer abriu negociações. Por fim, muitos dos demitidos tiveram que ser recontratados (com contrato PSS, precarizado) para que o ano letivo se desenvolvesse enquanto os concursados não assumissem suas vagas.
Mais intimidação
O secretário da Educação, que segundo a imprensa coordena a campanha pela reeleição do seu irmão Requião, tem dedicado parte do seu tempo a acompanhar em todo o estado os eventos do projetos Fera e Educação Com Ciência e dos Jogos Colegiais. Os programas têm servido para o marketing do governo na educação.
Como os projetos não entusiasmaram as escolas, o governo partiu para ameaças. O ofício 402/06, do Núcleo de Educação de Londrina para os diretores, diz textualmente que a obrigatoriedade da participação de cada escola com ao menos um trabalho é “exigida pelo sr. Maurício Requião, sob pena de responder pelo não cumprimento”.
O secretário quer garantir público a qualquer custo.
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