Manifesto do Movimento da Lei de Cotas e do Estatuto da Igualdade Racial.
As razões para defender a lei o estatuto e critícas aos que não querem enxergar a realidade brasileira.
Excelentíssimos senhores congressistas:
O Brasil é a segunda maior nação negra do mundo. Nas estatísticas mais pessimistas, somos 45% da população. Em recente pesquisa do IBGE ( 2000), em pergunta estimulada sobre com qual cor se identificava o entrevistado, 45% declaram-se como da cor branca, 34% como pardos e 16% como da cor preta.
Assim, os negros, isto é, pretos e pardos, constituem 50% da população. Mas não é nosso interesse travar aqui uma queda de braço numérica. Com tais dados queremos apenas chamar-lhes a atenção para o enorme contingente de brasileiros colocados à margem dos benefícios sociais, por ação deliberada das elites brancas.
Aqui chegaram nossos antepassados, trazidos à força, entulhados em porões infectos e imundos, vendidos nos portos e praças brasileiras como animais, num cruel processo de separação de pai, mãe, irmão, religião, língua e costumes. Por mais de três séculos fomos os pés e as mãos dos senhores. De nossos braços, nossos cérebros e sobre nossas costas, desenvolveu-se toda a pujante economia do Brasil Colônia.
E desde o 13 de maio de 1888, fomos jogados das senzalas para as favelas, e desde então, a duras penas, vimos sobrevivendo e morrendo nas periferias do sistema, engolindo os piores postos de trabalho, os piores salários, as piores moradias, piores escolas, pior assistência à saúde e tudo de forma deliberada, pensada para que assim fosse e planejada para que assim seja.
Agora que duas medidas que tendem a repor, ao menos em parte, tudo o que já perdemos e estabelecer um novo marco em nossas vidas, (Lei de Cotas e o Estatuto da Igualdade Racial), uma onda branca da elite racista, sob os mais esfarrapados pretextos, posicionam-se contrariamente à aprovação de ambos os projetos de lei.
Uma dessas manifestações, chegou a dizer, de forma escancarada : ” A lei de cotas, ao tornar obrigatória a reserva de vagas para negros e indígenas nas instituições federais de ensino superior, ameaça a educação universitária. ” (Folha de São Paulo- 05/07/2006)
É o racismo mais despudorado, vindo à tona com ares de verdade absoluta.
Por que razão a presença de negros e índios ameaçaria a educação universitária? Somos acaso inferiores?
A única ameaça é à hegemonia da elite branca nas universidades mantidas pelo povo mais sofrido, dentre os quais nos encontramos desde que aqui fomos despejados.
Todos os indicadores nos mostram que alunos cotistas apresentaram rendimento igual ou superior a alunos não cotistas nas universidade brasileiras.
Os que se levantam hoje contra a Lei de Cotas (73/1999) e o Estatuto da Igualdade Racial (6264/2005) são os mesmos que pregavam contra a tese abolicionista, alegando que sem o braço escravo o país iria à bancarrota.
São os mesmos que enquanto preparavam a abolição inevitável, haja vista a luta crescente de negros e brancos pela libertação, defendiam ardorosamente nenhuma indenização aos negros pelos séculos de trabalho escravo.
São também os mesmos que, enquanto nos empurravam para as favelas, sem eira nem beira, garantiam aos imigrantes europeus todo tipo de crédito subsidiado, passagens, terras férteis nas melhores regiões do país.
São os mesmos que nunca levantaram uma palha contra a Lei do Boi, aquela que vigorou até pouco tempo, que garantia aos filhos de proprietários de terras 50% das vagas nos cursos de Agronomia e Veterinária nas Instituições públicas do Brasil.
E são estes mesmos que nos dizem: esperem; quando o país melhorar, quando a educação pública sanar suas deficiências, os negros também crescerão. Não aceitamos mais que nos acenem com saídas universalistas como perspectiva de ascensão social.
Elas já se mostraram ineficientes para resolver nosso problemas. Os atuais indicadores sociais demonstram a disparidade entre brancos e negros não só no sistema de ensino como em todos os indicadores sociais.
O IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) dos negros é 0,703, o dos brancos, 0,814 (Relatório de Desenvolvimento Humano Brasil 2005).
Senhores Congressistas.
Vivemos um novo momento histórico e não estamos dispostos a ver passivamente as elites se articulando para nos manter nos becos, nas favelas, nos cortiços, no desemprego, na desesperança.
Nós, negros, brancos, amarelos e indígenas, signatários deste manifesto, estaremos atentos a todo o processo e estamos dispostos a uma luta sem trégua e sem quartel para que nossos objetivos sejam alcançados.
Nosso povo já esperou demais. Por isto, solicitamos toda atenção e todo empenho para que sejam aprovados o projetos de lei acima especificados que repõem, a esperança de conquistarmos o muito que nos devem.
Quem quiser apoiar o manifesto deve encaminhar ao professor Romeu Gomes de Miranda o nome, cidade e número da entidade pelo e-mail [email protected]
Curitiba, julho de 2006.
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