Em greve, os servidores públicos de Maringá realizaram ato público na Prefeitura Municipal, em favor de suas reivindicações. Seguranças da Prefeitura praticaram atos de vandalismos com o objetivo de criminalizar os manifestantes.
Para exigir negociações com o prefeito, os servidores decidiram em assembléia permanecr no paço municipal. Foram atacados pela Polícia Militar e 47 trabalhadores foram presos. Segundo artigo da advogada Jacheline Batista Pereira, reproduzido a seguir, houve flagrane violação dos direitos humanos.
Da luta dos trabalhadores do serviço público de Maringá à barbárie
Jacheline Batista Pereira
Os servidores públicos do município de Maringá, mantêm suas atividades paralisadas desde 5 de junho. Um dos motivos da greve é a truculência e a arrogância do prefeito Silvio Barros II (PP), que não cede espaço ao diálogo e tampouco apresenta em mesa de negociações proposta que contemple as reivindicações dos trabalhadores.
Os servidores protestam por 16,67% de reajuste, pagamento imediato da progressão, implementação imediata do PCCF – Plano de Cargos, Carreiras e Salário e pelo fim das perseguições aos funcionários públicos que lutam pelos seus direitos.
Os movimentos sociais, organizações não-governamentais e até a Igreja Católica, por meio do Bispo Dom Anuar, têm manifestado solidariedade e apoio ao movimento, entendendo que é um espaço democrático de diálogo e legitimo direito dos trabalhadores.
Em vez de negociação e diálogo, o prefeito respondeu com ações judiciais e requerendo a força de repressão do Estado contra os grevistas, e ameaça descontar os dias parados na folha de pagamento. Soma-se a isto a contratação irregular de milícia armada – Kamillus Segurança – para perseguir e atentar contra a integridade física e psíquica dos servidores, em escancarada ofensa aos direitos humanos.
Diante das constantes ameaças de intervenção da Polícia Militar do Paraná contra os grevistas, os movimentos sociais, organizações não-governamentais e sindicais, a Igreja Católica e organizações de defesa dos direitos humanos têm mantido vigilância, temendo ações abusivas e arbitrárias.
Entretanto, no dia 28 de junho os funcionários públicos dirigiram-se ao paço municipal no intento de promover uma manifestação pacífica. Chegando lá, seguranças armados iniciaram suas ações, praticando um vandalismo sem precedentes na história de Maringá.
Os funcionários foram acusados indevidamente pelo atentado ao patrimônio público, enquanto filmagens do sindicato e da imprensa atestam as mendacidades* proferidas contra os servidores.
Diante do quadro, os servidores em assembléia decidiram por manter-se no paço municipal. Os movimentos sociais, organizações não-governamentais e sindicais, a Igreja Católica e os direitos humanos permaneceram no local até que se atestasse a tranqüilidade, em função da eminência de invasão do local pela Polícia Militar.
Entretanto, logo após a saída das entidades e organizações de apoio aos funcionários públicos, a tropa de choque da Polícia Militar do Estado do Paraná cercou a prefeitura com mais de 100 policiais e cachorros e iniciou uma verdadeira sessão de horrores contra os servidores municipais.
O advogado do Sismmar (Sindicatro dos Servidores Municipais de Maringá), Avanilso Araújo, foi apreendido, sendo essa atitude irregular, visto que estava em pleno exercício de sua atividade profissional.
A presidente do sindicato, com toda a direção e mais de 40 servidores, foram presos e sofreram agressões de toda natureza, estando feridos não somente fisicamente, mas em sua honra e dignidade humana.
O governo do Estado do Paraná é conivente com os desvios, abusos e arbitrariedades cometidas pelo prefeito Silvio Barros II.
Um exemplo disso é a constituição dentro do paço municipal de uma unidade da Delegacia de Polícia, estando o delegado de Maringá, prestando plantão no local, com ímpeto espírito de ameaçar e constranger os servidores públicos. Inclusive, montando um órgão similar ao antigo SNI – Serviço Nacional de Investigação – na prefeitura, para fotografar e identificar manifestantes e trabalhadores que lutam por seus direitos.
Em suma, tanto o prefeito Silvio Barros II como seu amigo Requião e seu secretário de segurança, carregam sua ideologia de marginalização e criminalização dos trabalhadores e da sociedade organizada, atuando no sentido de aterrorizar usando os instrumentos de repressão do Estado, inclusive o Poder Judiciário, que está mais preocupado em atender aos interesses da classe dominante.
Jacheline Batista Pereira é advogada, membro do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná
* mentiras, falsidades
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