Os próximos passos dos projetos 149 e 150

A Assembléia Legislativa aprovou no dia 28 de junho os projetos de lei 149/06 e 150/06. O próximo passo da tramitação dos projetos será o envio dos projetos para o Palácio Iguaçu. A partir da data de recebimento, o governador terá quinze dias corridos para se pronunciar, sancionando ou vetando os projetos.
No primeiro caso, com a sanção, os projetos são publicados no Diário Oficial e viram leis. Se forem vetados, os projetos retornam à Assembléia Legislativa e precisarão do apoio da maioria absoluta dos deputados para derrubar os vetos.
Se forem derrubados os vetos, os projetos retornam para a promulgação do governador. Se este não fizer, o direito recai ao presidente da Assembléia Legislativa.
Se ultrapassar o prazo de 15 dias, o silêncio do governador corresponderá à sanção do projeto.
Projetos – O projeto de lei 149/06 equipara os salários de professores com os agentes profissionais e o projeto 150/06 cria o Plano de Carreira dos Funcionários.