A revista semanal Carta Capital publicou na semana editorial tratando da demora do Congresso Nacional em aprovar o Fundeb. O atraso porderá resultar em sério prejuízo à Educação brasileira.
Grave irresponsabilidade
Carta Capital – O projeto de financiamento do ensino básico parou no Senado. Seria um caso de negligência ou de terrorismo eleitoreiro?
Enquanto a torcida brasileira não tira os olhos da Seleção, o Congresso Nacional ensaia um gol contra capaz de transformar uma promessa de avanço social em desastroso retrocesso. O vexame em vista diz respeito ao atraso na tramitação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
Enviado ao Parlamento há mais de ano, o projeto do Fundeb prevê um aumento do investimento nas creches e escolas públicas do País. Elaborada e encaminhada pelo Executivo, ampliada e aperfeiçoada no Legislativo, a proposta visa substituir e ampliar o atual Fundef, dirigido exclusivamente ao Ensino Fundamental, cujo prazo de vigência extingue-se no fim deste ano.
Frustrada a esperança de aprovação em tempo hábil para aplicação já em 2006, a expectativa era de uma aprovação fácil e rápida do Fundeb no início dos trabalhos parlamentares deste ano. Isso porque o projeto atraiu uma inédita frente de apoio, formada por sindicatos, secretarias estaduais e municipais. E, após importantes aperfeiçoamentos e alguns ajustes, tornou-se praticamente uma unanimidade também no Congresso, onde foi aprovado quase por aclamação nas comissões pelas quais passou e no Plenário da Câmara. Mas, apesar do amplo consenso, da importância e urgência da matéria, o Fundeb, estranhamente, parou na fila rumo à votação no Plenário do Senado.
Os riscos em jogo são colossais. Quanto mais tardia a aprovação, menor o prazo para a complexa regulamentação da nova legislação, o que poderá acarretar descontinuidade de investimento, desperdício e falhas no aporte dos recursos. E, no pior cenário, caso o atraso perdure até o fim do ano, perigo que aumenta com a aproximação das eleições e com a resultante redução do interesse dos parlamentares nas atividades congressuais, a educação ficará à deriva em 2007, sem Fundef nem Fundeb.
Apesar do apoio formal do candidato à Presidência pelo PSDB Geraldo Alckmin, de seu vice, o senador José Jorge, relator do projeto no Senado, e da ausência de oposição explícita à sua implantação, a situação sugere que o Fundeb é visto por muitos como uma inconveniente bandeira na campanha de Lula. Resta saber se, para retirá-la das mãos do presidente, estarão dispostos a aumentar a vasta dívida educacional do País.
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