Será realizada Audiência Pública nesta quarta-feira, às 9 horas, no Plenarinho da Assembléia Legislativa. A audiência solicitada pela APP foi convocada pela Comissão de Educação da Assembléia, presidida pela deputada Elza Correa. e tratará de diversos temas de interesse da Educação paranaense, como os citados a seguir.
Porte de Escolas – Faltam pedagogos e funcionários nas escolas. Queremos a revogação imediata da Resolução 5112/02 e a instituição de um novo Porte para que as escolas tenham o número necessário de profissionais para um funcionamento de qualidade.
Contratos PSS – A APP propõe a alteração da Lei Complementar 108/05 que regulamenta os contratos temporários. Os contratos pelo PSS têm enfrentado situações injustas de redução de direitos. Um exemplo disto é o não pagamento do professor pela sua habilitação. Os direitos precisam ser respeitados.
Salário dos professores de 1ª à 4ª séries – É desesperadora a situação dos educadores PSS de 1° a 4° séries. O seu salário atual por 20 horas ( R$360) é menor do que o salário mínimo regional instituído pelo governador Requião.Um absurdo! A APP defende que estes tenham seus vencimentos de acordo com a sua habilitação.
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