A APP-Sindicato encaminhou esclarecimento aos diretores, nesta quarta-feira, sobre todas as atividades a serem realizadas pela APP-Sindicato nos próximos dias, com o objetivo de sensibilizar o governo para as reivindicações da categoria. A APP também convida a todos para participar das mobilizações e da audiência que ocorrerá dia 21 de junho às 9h, no Plenarinho da Assembléia Legislativa. A audiência tratará de tremas importantes para a educação, como Porte de Escolas, Contratos PSS, Salário dos professores de primeira à quarta série e Contagem das aulas-extraordinárias no segundo padrão. Veja na íntegra os esclarecimentos:
Senhores diretores e senhoras diretoras,
É com muita satisfação que mais uma vez nos dirigimos a você. Assim, sabedores da importância do envolvimento das equipes de direção nas grandes questões da educação, solicitamos a sua atenção e apoio para algumas atividades que serão realizadas pela APP-Sindicato nos próximos dias. Ações que têm como horizonte a melhoria e valorização da educação pública paranaense.
Como é do seu conhecimento estamos em plena campanha salarial. Desde o início do ano, estamos realizando uma série de mobilizações e negociações junto ao governo e à Assembléia Legislativa com objetivo de equiparar os salários dos professores aos dos servidores públicos estaduais que têm como exigência de ingresso na carreira o ensino superior, de aprovar do Plano de Carreira para os funcionários de nossas escolas, diminuir o limite máximo de alunos por turma e implementar de uma vez por toda, o cargo de 40 horas.
No entanto, além destes itens de nossa pauta de reivindicação temos atuado para a solução de problemas que interferem decisivamente na qualidade do trabalho dos educadores no cotidiano escolar. Foi assim, que a atuação da APP e de outras entidades sindicais de educadores do Brasil, conquistou a aposentadoria especial para diretores e pedagogos, através da Lei nº 11.301/200, de autoria da deputada professora Neyde Aparecida (PT-GO), sancionada pelo Presidente Lula no dia 11 de maio destes anos. O texto altera o parágrafo 2º do art. 67 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação e amplia o conceito de “funções de magistério” para os casos de aposentadoria especial. Uma antiga reivindicação dos diretores e pedagogos e conseqüentemente da APP-Sindicato. Deste modo, fiel a história de nosso sindicato, queremos juntos com você, dar mais alguns passos em direção a valorização e melhoria das condições de trabalho dos educadores paranaenses.
Audiência pública – Assim, a APP convida a escola em que atua para a Audiência Pública, a realizar-se no dia 21 de junho, quarta-feira, às 9:00 horas, no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná. A audiência solicitada pela APP e aprovada pelos deputados, foi convocada pela Comissão de Educação da Assembléia Legislativa.
A audiência que contará com a participação de autoridades e parlamentares tratará de tremas importantes para a educação. Dentre estes:
a) Porte de Escolas – Faltam pedagogos e funcionários nas escolas. Queremos a revogação imediata da Resolução 5112/02 e a instituição de um novo Porte para que as escolas tenham o número necessário de profissionais para um funcionamento de qualidade.
b) Contratos PSS – A APP propõe a alteração da Lei Complementar 108/05 que regulamenta os contratos temporários. Os contratos pelo PSS têm enfrentado situações injustas de redução de direitos. Um exemplo disto é o não pagamento do professor pela sua habilitação. Os direitos precisam ser respeitados.
c) Salário dos professores de primeira à quarta série – É desesperadora a situação dos educadores PSS de 1° a 4° séries. O seu salário atual por 20 horas ( R$360) é menor do que o salário mínimo regional instituído pelo governador Requião.Um absurdo! A APP defende que estes tenham seus vencimentos de acordo com a sua habilitação.
d) Contagem das aulas-extraordinárias no segundo padrão – A decisão do governo de não mais contar as aulas-extraordinárias no segundo padrão precisa ser alterada. È injusta com os educadores que trabalharam anos para o Estado ter seu tempo de serviço desconsiderado. Além do trabalhar, houve a contribuição previdenciária neste tempo.
Na ocasião também serão debatidos outros temas, como por exemplo, a merenda escolar.Vários itens da pauta da audiência foram apresentados por diretores de escolas ao Presidente da APP, José Lemos (agora licenciado em virtude da legislação eleitoral).
Para que possamos ter êxito é fundamental que cada escola envie representação de diretores, professores e funcionários para a audiência.
Mobilização de 20 de junho – Aproveitamos o momento para também solicitar o seu apoio e participação nas atividades da campanha salarial do dia 20 de junho (terça-feira). Ás 10h30min vamos realizar em frente à Catedral, ato público de recepção da Marcha Estadual pela Educação que saiu de Ponta Grossa no dia 15/06. De lá, vamos todos ao Palácio Iguaçu. Às 14:30, na Assembléia Legislativa, acontecerá a votação dos Projetos de Lei 149 (equiparação salarial) e 150/06 ( plano de carreira dos funcionários). Divulgue e discuta com os professores e funcionários a participação nessas atividades. Assim, nossa categoria demonstrará mais uma vez sua força, união e disposição de luta.
Finalizamos, com a certeza de que com a sua participação e apoio estaremos dando mais um passo importante nesta árdua, desafiadora e instigante luta por uma educação pública e por uma sociedade melhor.
Direção estadual da APP-Sindicato
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