Foi transferida para o dia 20 de junho, às 14h, na Assembléia Legislativa, a votação dos Projetos de Lei 149/06 e 150/06. Em reunião ocorrida nesta segunda-feira, dia 12 de junho, entre a Direção da APP-Sindicato e deputados favoráveis aos projetos, optou-se pela mudança da data, inicialmente prevista para esta terça-feira, dia 13.
A nova data da votação, dia 20 de junho, terça-feira, coincidirá com a chegada da Marcha da Educação, que sai de Ponta Grossa no dia 15 de junho. A transferência de data foi sugerida pelos deputados que temiam falta de quórum para a votação nesta terça-feira, em razão do jogo da Seleção Brasileira.Participaram da Reunião o presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão, o autor dos projetos André Vargas e outros deputados favoráveis aos projetos.
O primeiro projeto equipara os salários de professores com agentes profissionais e o segundo cria o Plano de Carreira dos Funcionários. Os educadores acompanharão a votação.
Os projetos já estavam prontos para serem votados em 23 de maio. Nessa data, representantes do governo propuseram aos deputados estaduais e à direção da APP-Sindicato o adiamento da votação por sete sessões. Neste período seriam retomadas as negociações. Ocorreram três reuniões e o governo não apresentou nenhuma proposta de acordo. O máximo que propuseram foi adiar qualquer definição para o próximo ano.
Sem avanços nas negociações, os projetos serão votados no plenário da Assembléia Legislativa. Professores e funcionários da Educação acompanharão a sessão.
Mobilização – Na luta para que os deputados estaduais aprovem os projetos e para que o governador os sancione, professores e funcionários estão desenvolvendo uma série de atividades de mobilização, que começou em 20 de maio.
A Marcha pela Educação teve início com pequenas manifestações nas escolas para onde são levados os estandartes da Campanha de Mobilização 2006. Educadores de uma escola levam o estandarte até outra, seguindo roteiros elaborados pelos Núcleos Sindicais, formando a corrente pela Educação.
De 30 de maio a 1º de junho foi realizada a vigília dos educadores na frente do Palácio Iguaçu e da Assembléia Legislativa, para que as autoridades se lembrem das reivindicações da categoria. Esta atividade foi encerrada com um ato que reuniu todos os sindicatos de servidores públicos do Paraná, na data-base de reajuste do funcionalismo.
Nesta quinta-feira, dia 15, terá início em Ponta Grossa a Marcha pela Educação. Professores e funcionários farão caminhada rumo a Curitiba para promover as bandeiras de luta da categoria. Eles chegarão no dia 20, quando ocorrerá nova manifestação.
Os projetos – As reivindicações da categoria foram apresentadas ao governo do Paraná em reunião ocorrida em 28 de março deste ano. Nesse dia professores e funcionários de todo o Paraná paralisaram as atividades e promoveram passeata que reuniu cerca de 10 mil educadores em Curitiba. O governo recebeu as propostas, mas não as encaminhou.
Outra frente de luta aberta pela APP-Sindicato foi pela via legislativa. Com a assinatura de 23 deputados estaduais de diferentes partidos, as reivindicações foram transformadas nos projetos de lei 149/06 e 150/06. Passaram pelas Comissões de Educação e de Constituição e Justiça e chegaram ao plenário na segunda quinzena de maio.
Conheça detalhes dos projetos
_x0007_ Projeto de Lei 149/06 – Equipara os salários dos professores com os demais trabalhadores cujos cargos exigem formação superior. Um agente profissional ingressa no Estado recebe R$ 2.088. Professor com a mesma carga horária tem salário inicial de R$ 1.030. A proposta é incorporar o auxílio-transporte e reajustar os salários em 28,47%, a partir de 1° de junho de 2006, e em 22,16% a partir de 1° de dezembro de 2006, totalizando 56,94%.
_x0007_ Projeto de Lei 150/06 – Cria o Plano de Carreira dos Funcionários. Tem como base a proposta negociada entre a APP-Sindicato e a Secretaria da Educação no ano passado. Desde maio de 2005 a categoria espera que o governo envie a proposta ao legislativo.
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