A construção de um plano municipal de educação deve ser feita por meio de um processo democrático de debates e lutas, e não dentro de gabinetes ou por mera lei. A afirmação é do professor Rubens Barbosa de Camargo, titular da Faculdade de Educação da USP e secretário municipal em Suzano (SP).
“Um grande plano de educação se faz na prática, com a participação de todos: professores, funcionários, pais e alunos”, defende Camargo. “O plano é o registro de um processo de debates, lutas e conflitos. E o mais importante é o seu reflexo na prática pedagógica.”
Especialista em educação, o professor da USP participou na quinta-feira, dia 1º, do seminário “Plano Municipal de Educação”. Promovido pelo mandato da vereadora Professora Josete (PT), o evento foi realizado no auditório da Câmara Municipal de Curitiba. Mais de 160 pessoas estiveram presentes.
Curitiba não dispõe de um plano municipal de educação, o que contraria a recomendação expressa na lei federal 10.172, que em 2001 instituiu o Plano Nacional de Educação. “A partir da vigência desta lei, Estados e Municípios deverão elaborar seus planos decenais correspondentes”, diz o artigo 2º da lei federal.
“Para além da questão legal, a elaboração de um plano democrático é fundamental para a construção coletiva de uma política que de fato atenda as necessidades da população”, afirma Professora Josete.
Desde março deste ano, tramita na Câmara Municipal o projeto 76/2006, de autoria da vereadora petista, que estabelece prazos e mecanismos para a elaboração do plano municipal.
Participação e metas – Em sua palestra, Rubens Barbosa de Camargo afirmou que o processo de construção do plano municipal deve articular todos os setores envolvidos, das creches à pós-graduação. Além disso, deve tratar da composição paritária do conselho de educação e do formato do sistema de ensino -elementos também inexistentes na realidade educacional de Curitiba.
“O plano também deve traçar um diagnóstico dos problemas, e fixar metas e recursos para resolvê-los”, afirma o professor.
“Enquanto o plano é discutido, os resultados parciais dos debates devem ser amplamente divulgados, de forma que o conjunto da população possa entender o tema e participar.”
Camargo fez ainda um breve histórico dos processos de aprovação da LDB, ocorrida em dezembro de 1996, e do Plano Nacional de Educação, em 2001. “Em ambos os casos, sempre havia um projeto do governo e outro dos movimentos sociais ligados à educação.”
O professor lembrou o papel exercido na época pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, que exigia a aplicação de pelo menos 10% do PIB em educação.
Ao sancionar o plano nacional, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) vetou todos os itens que previam o aumento das verbas da educação. Alegação utilizada à época: suposta infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A LRF serve para isso: primeiro, pagar as dívidas. Os direitos vêm depois, em segundo plano”, sentencia Camargo.
Em SP, “a mesma coisa” – Segundo o professor da Faculdade de Educação da USP, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) repetiu em São Paulo o que FHC fez no governo federal. Hoje, tramitam na Assembléia paulista dois projetos de Plano Estadual de Educação, um do Executivo estadual e outro dos movimentos sociais.
“Alckmin fez a mesma coisa [que FHC]. Pôs uma página na internet para colher sugestões, chamou especialistas e discutiu o assunto com alguns diretores”, relatou Camargo. “Declarou que ia fazer o debate com a rede. Mas que rede? E os pais? Nem pensar. E os alunos? Pode esquecer.”
Conforme dados citados por Rubens Barbosa de Camargo, o Estado de São Paulo aplica apenas o equivalente a 3,5% do PIB estadual em educação. “O percentual é inferior ao aplicado pela União.”
Participaram do seminário professoras, pedagogas, educadoras, pais de alunos e diretoras, além de entidades como a Promotoria de Educação do Ministério Público, a Secretaria de Estado da Educação, o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), o Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc) e a APP-Sindicato, entre outras. A secretária municipal Eleonora Fruet (Educação) enviou uma representante.
O início do evento foi marcado pela apresentação de corais de duas escolas da rede municipal de educação. Dezenas de alunos da Escola Especializada Municipal Ali Bark, localizada no Seminário, e do Centro de Educação Integral José Lamartine Lira, situado no Pinheirinho, fizeram uma apresentação conjunta.
O Seminário “Plano Municipal de Educação” prosseguiu toda a tarde do dia 1º. Após trabalhos em grupo sobre temas como Educação Infantil, Ensino Fundamental, Trabalhadores em Educação, Gestão Democrática e Financiamento, os participantes se reuniriam numa plenária final para discutir os encaminhamentos finais do evento, que deve ser o primeiro de uma série.
Texto de Fernando César de Oliveira
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