O mandato da vereadora Professora Josete (PT) promove nesta quinta-feira (1º/6) o seminário ‘Plano Municipal de Educação’. O evento acontece durante o dia todo, no auditório Câmara Municipal de Curitiba.
Curitiba não dispõe de um plano municipal de educação, o que contraria a recomendação expressa na lei federal 10.172, que em 2001 instituiu o Plano Nacional de Educação. ‘A partir da vigência desta lei, Estados e Municípios deverão elaborar seus planos decenais correspondentes’, diz o artigo 2º da lei federal.
A própria Lei Orgânica de Curitiba, em seu artigo 172, também inclui a elaboração do plano como uma das atribuições do município.
‘Para além da questão legal, a elaboração de um plano democrático é fundamental para a construção coletiva de uma política que de fato atenda as necessidades da população’, defende Professora Josete.
‘O plano deve traçar o diagnóstico da realidade, fixar objetivos das políticas públicas, além de prazos, metas, recursos financeiros, meios de controle e de avaliação.’
O principal palestrante do evento é o professor Rubens Barbosa de Camargo, titular da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo). Camargo exerce o cargo de secretário de Educação do município de Suzano (SP).
Também participam do seminário a Promotoria de Educação do Ministério Público, a Secretaria de Estado da Educação, o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba e a APP-Sindicato, entre outras entidades.
A secretária municipal Eleonora Fruet (Educação) foi convidada a participar por meio de ofício enviado pelo gabinete da vereadora Professora Josete no último dia 12 de maio.
Informações podem ser obtidas pelo telefone(41) 9963-4996, com Fernando César de Oliveira.
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