A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para debater o Projeto de Lei 6206/05, do Senado. O projeto define as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação escolar básica. A data da reunião ainda não foi definida.
Serão convidados a participar da audiência representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e de sindicatos de trabalhadores da área.
Categorias profissionais
O projeto classifica como profissional da educação escolar básica:
Professores
Os professores habilitados em nível médio ou superior em cursos reconhecidos de instituições credenciadas, para o exercício da docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio;
Equipe pedagógica
Os trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, e de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas, em exercício na educação básica.
Funcionários
Os trabalhadores da educação, em efetivo exercício na educação básica, portadores de diploma de curso técnico ou tecnológico em área pedagógica ou afim.
POR