Está agendada para quinta-feira, 18 de maio, a votação da PEC 009/2005, que versa sobre o Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. O plenário do Senado Federal apreciará a matéria em 1º turno, mas poderá ser concluí-la em 2º turno.
A CNTE e a APP-Sindicato apóiam a aprovação do relatório concluído na CCJ. Porém, defendem alteração do inciso que trata do piso salarial profissional nacional, dada a exclusão da palavra “nacional” de forma equivocada. Na votação do inciso na CCJ ela estava presente. Também contestam a indevida inclusão do termo “em efetivo exercício” ao final da redação, pois não fazia parte da proposta acordada entre MEC, Consed e Undime.
A redação que as entidades defendem a seguinte redação para o Art. 2º, inciso III, item 5: “prazo para fixar, em lei específica, piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica”.
Depois de aprovada no Senado, a matéria retornará à Câmara dos Deputados, devido às emendas que recebeu. A implementação do Fundeb, mesmo que parcial, poderá ocorrer ainda este ano, caso consigamos agilizar sua votação também na Câmara dos Deputados.
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