O governador Roberto Requião sancionou ontem dia 16 na Assembléia Legislativa o projeto que fixa o piso salarial regional entre R$ 428 e R$ 437,80.
Mas vetou o dispositivo que garantia o mesmo piso aos trabalhadores organizados em sindicatos e que negociam contratos de trabalhos todos os anos.
Alegou inconstitucionalidade.
Dias antes a FIEP(Federação das Indústrias do Estado do Paraná) ameaçou ir à Justiça caso fosse sancionado o dispositivo.
A CUT/PR enviou mensagem ao governador para que não vetasse o artigo.
O projeto do piso regional é de autoria do próprio poder Executivo.
Ou seja, do próprio governador.
A informação sobre o veto foi feita pelo chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, ex-conselheiro do Tribunal de Contas.
Ele disse que estudo jurídico apontava para a inconstitucionalidade.
Mas a CUT/PR informou que encomendou também estudo no qual mostra que não se trata de salário mínimo regional, argumento dos contrários. Mas de piso regional.
As direções sindicais e da CUT/PR estiveram na Assembléia Legislativa para pressionar o governador. Não deu resultado.
Parecer jurídico encomendado pela Central mostra que não se trata de um salário mínimo regional, mas sim de um piso regional.
O estudo garante que a lei estadual pode fixar novo piso também para os trabalhadores organizados.
Ainda aponta que Constituição Federal não faz menção a trabalhadores organizados ou não quando se trata de piso salarial.
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