O governador Roberto Requião quer vetar o piso regional para os trabalhadores que estão organizados.
Isto é, ele não quer fixar um piso para trabalhadores organizados em torno de sindicatos e que negociam todos os anos seus contratos coletivos de trabalho.
A FIEP(Federação das Indústrias do Estado do Paraná) ameaça ir à Justiça contra o dispositivo que garante piso salarial entre R$ 428 e 437,80.
Diz que o dispositivo é inconstitucional.
O projeto deve ser sancionado hoje à tarde, na Assembléia Legislativa, pelo governador.
A CUT/PR enviou mensagem ao governador para que não vete o artigo que garante a todos os trabalhadores do estado do Paraná um piso mínimo entre R$ 428 e R$ 437,80.
O projeto do piso regional é de autoria do próprio poder Executivo.
Ou seja, do próprio governador.
A informação sobre o veto foi feita pelo chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, ex-conselheiro do Tribunal de Contas.
Ele disse que estudo jurídico aponta para a inconstitucionalidade.
Mas a CUT/PR informou que encomendou também estudo no qual mostra que não se trata de salário mínimo regional. Mas de piso regional.
Hoje à tarde direções sindicais e da CUT/PR estarão na Assembléia Legislativa para pressionar o governador a não vetar o dispositivo.
A CUT-Paraná discorda desse posicionamento do Governo do Estado.
Parecer jurídico encomendado pela Central aponta que não se trata de um salário mínimo regional, mas sim de um piso regional.
O estudo garante que a lei estadual pode fixar novo piso também para os trabalhadores organizados.
Ainda aponta que Constituição Federal não faz menção a trabalhadores organizados ou não quando se trata de piso salarial.
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