O Presidente Lula da Silva sancionou dia 10 de maio o projeto de lei que estende a aposentadoria especial para especialistas em educação e ocupantes de cargos de direção escolar.
A autoria do projeto é da deputada federal Neyde Aparecida, do PT de Goiás.
Transformada em lei, o projeto amplia o conceito de “funções de magistério” para casos de aposentadoria especial.
Agora, além do exercício da docência, a aposentadoria especial também cabe para direção de unidade escolar e as de coordenação e de assessoria pedagógica.
A lei resulta da luta dos sindicatos dos trabalhadores em educação pública, como a APP-Sindicato, e da sua confederação, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
A proposta corrige uma injustiça contra os educadores que só tinham reconhecimento durante o exercício da profissão.
Ao se aposentarem, diretores de escolas e assessores pedagógicos não desfrutavam do direito da aposentadoria especial como os docentes.
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