O presidente da APP-Sindicato, José Rodrigues Lemos, esteve na Câmara de Curitiba em 8 de maio para fazer um apelo aos vereadores pela aprovação de projeto de lei que amplia os investimentos na educação municipal.
Segundo Lemos, a Constituição de 1988 ampliou os percentuais destinados à educação: no mínimo 18% dos impostos arrecadados pela União estão vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino e no mínimo 25% dos impostos arrecadados pelos Estados e municípios. Lemos afirmou que outras despesas, não relacionadas diretamente à educação, estão incluídas no orçamento da educação, sendo insuficiente a verba destinada.
“Curitiba tem uma receita brilhante, importante para o Paraná e para o Brasil e não pode deixar de aplicar o mínimo determinado pela Constituição Federal. É investimento”, disse o presidente, pedindo aos vereadores a aprovação do projeto de lei de autoria da bancada do PT, que revoga despesas incluídas na lei em questão.
Lemos deixou um manifesto por escrito com a mesa executiva da Casa, para que seja encaminhada ao presidente do Legislativo, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), para que o documento seja repassado aos gabinetes dos demais vereadores. Assinaram o manifesto representantes da APP-Sindicato, Sismmac, Sismuc, Fórum Paranaense em Defesa da Escola Pública; Fórum de EJA, IFIL, Fórum dos Servidores Públicos Estaduais e CMS. Leia a íntegra da carta clicando aqui.
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