Os Projetos de Lei Complementares 149 e 150, de 2006, de interesse de professores e de funcionários de escolas passaram pela última etapa de tramitação na Assembléia Legislativa e estão prontos para ir ao plenário. Por unanimidade, a Comissão de Finanças aprovou ambos na tarde de 10 de maio.
Projeto de Lei Complementar 149/06
O projeto 149/06 equipara os salários dos professores e com os dos agentes profissionais. Incorpora o auxílio transporte aos vencimentos iniciais e propõe reajuste de 28,47%, a partir de 1° de junho de 2006, e outro de 22,16% a partir de 1° de dezembro de 2006.
A equiparação corrige a distorção entre as duas carreiras que exigem formação em curso superior. O salário de ingresso de um professor com jornada de 40 horas é R$ 1.030, além do auxílio transporte de R$ 300. O piso de agente profissional será R$ 2.088, a partir de junho.
Projeto de Lei Complementar 150/06
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro dos funcionários da Educação Básica da Rede Pública Estadual do Paraná.
O texto apresentado tem como base a proposta negociada entre a APP-Sindicato e a Secretaria da Educação. Desde maio de 2005 a categoria espera que o governo a enviasse ao legislativo.
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