Agência Câmara – A valorização dos profissionais de educação foi debatida em audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura.
Para garantir uma educação de qualidade, o Brasil deveria investir anualmente entre R$ 1.714 a R$ 4.140 por aluno, dependendo da série em que estiver matriculado. Esse investimento representaria um acréscimo de um ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) aplicado hoje na educação (de 4,3% para 5,3% do PIB). Esses valores foram definidos a partir de um estudo elaborado desde 2002 pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e apresentado hoje na Comissão de Educação e Cultura, durante audiência pública pela valorização dos profissionais de educação.
Segundo a coordenadora do estudo, Denise Carreira, a proposta deverá servir de referência para regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), já aprovado na Câmara e agora em análise no Senado.
Custo por aluno – Por esse estudo, o custo total por aluno/ano deveria ser de R$ 4.140 para creches; R$ 1.791 para pré-escolas; R$ 1.726 de 1ª a 4ª séries; R$ 1.714 de 5ª a 8ª séries, e R$ 1.757 para o ensino médio (antigo 2º grau). As escolas rurais deveriam receber R$ 2.390 para cada aluno por ano. A definição técnica dos valores é importante, explicou a pesquisadora, porque a distribuição dos recursos será feita com base nesses cálculos entre os municípios, responsáveis pelas creches e o ensino fundamental; e os estados, responsáveis pelos ensino fundamental e ensino médio.
Denise Carreira apresentou também um quadro comparando os gastos por alunos em relação ao PIB per capita em diversos países. O Brasil gasta no ensino fundamental 10,8%, e, no médio, 10% do seu PIB per capita. Na Argentina, esses índices são, respectivamente, 12,4% e 15,8%. Já no Chile, 16,6% do PIB per capita são destinados ao ensino fundamental e 16% ao médio. A proposta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação é que o Brasil fique entre o que a Argentina e o Chile investem em educação.
Desempenho – O representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) Célio Cunha lembrou a comemoração dos 40 anos da recomendação conjunta da Unesco e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pela valorização do magistério. A Unesco apresentou hoje relatório em que o Brasil aparece em desvantagem em vários indicadores educacionais, entre eles a repetência escolar. Conforme a Unesco, o Brasil tem um dos piores índices do mundo nesse quesito, ficando atrás, inclusive, do Haiti.
O debate fez parte da Semana de Ação Mundial pelo direito universal à educação pública de qualidade e se insere na programação do Dia Nacional de Mobilização pelo Fundeb. O Fundeb deve substituir o Fundo do Ensino Fundamental (Fundef) que aplica um mínimo de R$ 682,60 por aluno da pré-escola até a 8ª série. Se aprovado, o Fundeb passa a beneficiar também o ensino médio, e terá vigor por 14 anos a partir de 2007.
Prefeitos – A deputada Maria do Rosário (PT-RS) sugeriu aos educadores que aproveitem o intenso movimento de prefeitos no Congresso Nacional para garantir a aprovação do Fundeb. Segundo o deputado Carlos Abicalil (PT-MT), o que dificulta a aprovação do projeto no Senado é a fixação de um piso nacional para o magistério que, segundo as entidades do setor, deveria ser de R$ 1 mil para professores com nível médio e R$ 1,5 mil para os que têm nível superior.
A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Jussara Vieira, disse que as entidades ligadas à educação estão hoje em vigília no Congresso pela aprovação do Fundeb. O presidente da Confederação de Trabalhadores de Educação da Argentina, Hugo Yaski, também manifestou apoio à aprovação do fundo. Ele lembrou que o país vizinho aprovou recentemente lei semelhante para financiamento da educação.
Participaram da audiência representantes da área de educação da Argentina, Honduras, Costa Rica, Chile e Europa.
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