A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na quarta-feira a PEC que institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A proposta do fundo é substituir o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
Na próxima quarta-feira, 3 de maio, devem ser votadas as 38 emendas na CCJ e pedida a urgência para a votação da matéria em plenário no mesmo dia. A PEC foi aprovada em janeiro deste ano na Câmara. Entre as principais emendas está a que prevê o aprofundamento da discussão em torno da jornada, da carreira e do piso salarial dos professores da rede de ensino pública.
O Fundeb terá vigência pelos próximos 14 anos e será composto por 20% da receita de determinados impostos como ICMS, IPVA e IPI; transferências da União aos estados e municípios pela Lei Kandir; e recursos do FPE (Fundos de Participação dos Estados) e dos municípios (FPM). Enquanto o atual Fundef contempla apenas alunos do ensino fundamental, o Fundeb será estendido também aos estudantes do ensino infantil – incluindo as creches que abrigam crianças até cinco anos – e do ensino médio.
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