Professores que tiveram contratos pelo PSS (Processo Simplificado de Seleção) com o Estado em 2005 e foram recontratados em 2006 estão sendo demitidos pela Secretaria da Educação. O governo alega que entre um e outro contrato PSS deve haver intervalo de dois anos.
A APP-Sindicato está recebendo as reclamações de professores que estão sendo demitidos nesta situação para juntos tomarmos as medidas necessárias.
Quando criou o PSS, o governo alegava ser um mecanismo para suprir temporariamente algumas demandas específicas. No entanto, o PSS está se revelando uma forma de se explorar a mão-de-obra por meio da rotatividade no emprego. A intenção do Estado é não criar vínculo empregatício.
Para evitar injustiças contra os trabalhadores, a APP-Sindicato e o Fórum dos Servidores Públicos propuseram que a Lei Complementar 108, de maio de 2005, definisse um tempo máximo para o Estado realizar concurso e preencher essas vagas com servidores concursados.
O governo conseguiu impedir esta emenda e o que se percebe hoje é que as demandas do Estado não são temporárias, mas sim os servidores contratados. Estes ficam empregados por alguns meses, um ano ou, no máximo, dois. Depois, para conseguir novo contrato, precisam esperar mais 24 meses, ou por concurso público.
Não há previsão do Estado realizar concurso para professores…
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