A PEC que cria o Fundeb (Fundo da Educação Básica) deve ser votada nesta querta-feira, 26, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Na sessão passada, senadores pediram vistas do projeto. O texto inclui diversas propostas defendidas pela CNTE. Se aprovado, será a espinha dorsal da política de financiamento público da educação.
A votação coincide com a ocupação pacífica do Congresso Nacional, promovida pelos educadores como parte da 7ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. O manifesto tem o objetivo de pressionar os parlamentares a aprovarem diversas matérias que tramitam nas duas casas e que representam avanços para a educação. Nesse sentido, a CNTE, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Unesco realizarão, também no Congresso, ato público em defesa da educação pública e gratuita de qualidade. Neste mesmo momento, será lançado o estudo sobre Custo Aluno Qualidade, organizado pela Campanha.
A Câmara dos Deputados também vota hoje o relatório de Carlos Abicalil (PT-MT) sobre o projeto 6.206, de Fátima Cleide (PT-RO), que reconhece os funcionários de escolas como educadores.
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