Das 399 cidades do Paraná, 51 estão com pendências na documentação de prestação de contas enviada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O fundo é responsável pela transferência de recursos federais para a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental.
Sem a regularização das pendências, os recursos federais da merenda escolar não são enviados às prefeituras. O levantamento foi feito na última semana pelo deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) junto ao Ministério da Educação. “Alguns dos municípios paranaenses sequer enviaram os documentos exigidos. Outros, mandaram documentos incompletos”, informa Dr. Rosinha. “Houve até casos de documentos enviados sem nenhuma assinatura.”
O parlamentar petista apela para que as secretarias municipais de Educação entrem, com urgência, em contato com o ministério para regularizar a situação. “Fomos informados que os técnicos do FNDE estão tendo dificuldades para obter o retorno das administrações municipais”, afirma Dr. Rosinha [confira abaixo a relação das 51 cidades].
Mais recursos – Em dezembro de 2002, o governo federal repassava, por aluno matriculado, R$ 0,13 por dia para a merenda escolar. No caso da pré-escola, o valor era de R$ 0,06. Esses valores permaneceram congelados durante os dois mandatos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Assim que o governo Lula assumiu, em 2003, o repasse foi reajustado para R$ 0,42 no caso das escolas indígenas e de quilombolas, e para R$ 0,22 no caso das creches -repasses que sequer existiam durante a era FHC. Para o ensino fundamental, o valor passou R$ 0,18. O mesmo valor foi estendido à pré-escola.
“Esses dados revelam a preocupação do governo Lula com a educação”, atesta Dr. Rosinha. “Nos municípios com baixo IDH, a merenda é ainda mais importante para a saúde das crianças e para mantê-las na escola.”
A assessoria de Dr. Rosinha constatou que, das 51 cidades do Paraná que estão com a prestação de contas do FNDE em situação irregular, nove figuram entre as 30 com mais baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Estado.
O que é o FNDE – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é um complemento para a alimentação diária das 37 milhões de crianças de escolas públicas. O programa foi criado para suplementar a alimentação e garantir 15% das necessidades nutricionais.
O repasse é feito em dez parcelas anuais, de fevereiro a novembro. Por lei, o recurso maior deveria ser das prefeituras, mas muitas vezes o dinheiro do governo federal é o principal – quando não é o único.
Seu objetivo é atender às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula. O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.
Conselhos municipais – O programa deve ser fiscalizado, nos municípios, pelos Conselhos de Alimentação Escolar. Sem a existência desses conselhos, não há transferência de recursos. Os Conselhos Municipais de Alimentação Escolar devem ser formados por sete pessoas, representantes do Executivo e Legislativo municipais, além de pais, professores e a sociedade local.
Em todo o país, o orçamento do programa foi de R$ 1,265 bilhão no ano passado. Cerca de 36,4 milhões de alunos foram beneficiados.
A relação das 51 cidades do Paraná com pendências junto ao FNDE:
Almirante Tamandaré
Altamira do Paraná
Arapuã
Araucária
Ariranha do Ivaí
Bela Vista do Paraíso
Boa Ventura de São Roque
Bocaiúva do Sul
Cafelândia
Califórnia
Cambará
Cambira
Campo Mourão
Carlópolis
Cerro Azul
Clevelândia
Corbélia
Curiúva
Diamante do Sul
Figueira
Foz do Iguaçu
Godoy Moreira
Goioxim
Guaratuba
Iguatu
Iporá
Ivaí
Ivatuba
Juranda
Laranjal
Luiziana
Mandaguaçu
Mandirituba
Matinhos
Nova Santa Rosa
Ourizona
Palmeira
Paranaguá
Paulo Fontin
Pinhal de São Bento
Primeiro de Maio
Quatro Barras
Quedas do Iguaçu
Rancho Alegre do Oeste
Realeza
Rio Azul
Rosário do Ivaí
Santa Mônica
São Jorge do Patrocínio
Senges
Ventania
Fonte: MEC [Lista atualizada em 29/03/2006]Texto de Fernando César de Oliveira
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