Marlei Fernandes de Carvalho
A Secretaria de Estado da Educação lançou em março o “Programa Anjos da Escola” que tem por objetivo arrecadar dinheiro para as escolas públicas pela “doação voluntária” das famílias dos alunos ou de pessoas jurídicas. As doações são feitas por meio das faturas da Copel e o dinheiro doado é entregue às APMFs, que poderão fazer campanhas de arrecadação na comunidade.
Até serem resolvidos certos “problemas técnicos” (não especificados), o dinheiro será, primeiramente repassado à Paranaeducação, que remeterá os valores a cada APMF.
A Educação já viveu essa “privatização por dentro”, segundo termos de Pablo Gentile. A idéia de capitalização de recursos por uma “suposta” participação das famílias e da sociedade mascara a desresponsabilização do Estado. Ela ainda desnuda a concepção de participação dos pais e mães.
É evidente a concepção de que a comunidade deve suprir as necessidades materiais das escolas, e não o Estado. Essas visíveis necessidades são constantemente denunciadas pela APP-Sindicato. Já enfrentamos o projeto Escola de Excelência, que promovia a competitividade e o esforço individual das escolas e resultou em premiações de viagens para alguns. Já vivemos a tentativa de governos jogar a responsabilidade do gerenciamento e até de contratações de funcionários para as APM’s. Já sentimos na pele o desvirtuamento da autonomia escolar que, para os governos, torna-se autonomia financeira, onde cada escola “se vira” para arrecadar fundos por meio de parcerias, e agora, dos anjos.
Na descrição da campanha, a Seed tem a coragem de dizer que busca “envolver toda a comunidade escolar, estimulando a cultura da participação efetiva, em busca da garantia dos princípios democráticos de uma educação universal e gratuita (grifo nosso)”. E o belo discurso continua falando da “compreensão da escola como espaço democrático, onde todas as vozes possam ser ouvidas, sendo a APMF o veículo que integra todos os representantes da comunidade”.
O que foi feito dos Conselhos Escolares? Este sim é o órgão máximo de definições (político-pedagógicas, administrativas, e inclusive financeiras, de prestação de contas) nas escolas, para o qual deveríamos avançar.
A participação dos pais e mães sempre foi uma luta presente dos educadores. A Educação Pública é um direito conquistado pela classe trabalhadora. É lugar de acesso ao conhecimento, de participação e de exercício da gestão democrática envolvendo toda a sociedade… Mas, infelizmente, nos deparamos outra vez com uma política que chama pais e mães para contribuírem financeiramente, como se com isto eles participassem da definição das políticas educacionais.
Estão sendo considerados Anjos da Escola os cidadão paranaenses que, segundo o programa, “terão voz na implementação de políticas públicas educacionais e no projeto político-pedagógico da escola”. Mas, por quais mecanismos a Seed pretende democratizar o ensino público e gratuito? Por meio das doações em dinheiro dos pais dos alunos, aqueles a quem o Estado tem a obrigação de oferecer o ensino público e de qualidade?
Mais do que “Amigos da escola” no Paraná existirão “Anjos da escola”. E como anjo é mais importante do que amigo, aqui o negócio não é prestar serviço; é dinheiro mesmo, em espécie, descontado na conta de luz.
Renovando programas privatistas, como já aconteceram com governos anteriores, a Seed fez o seu programa para livrar o Estado de sua obrigação de manter a educação pública. Esperamos que as escolas não se inscrevam no programa e as que já fizeram, tirem as suas inscrições e façam valer os impostos que os pais já pagam para manter os serviços públicos.
Na luta em defesa da Educação Pública, Gratuita, de Qualidade e Democrática é que reivindicamos mais financiamento público para a Educação, com a aplicação de 25% dos recursos de impostos na Educação Básica.
Marlei Fernandes de Carvalho é secretária de Assuntos Educacionais da APP-Sindicato
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